Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prática condenada

STJ mantém prisão de fazendeiro denunciado por trabalho escravo

O Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus ao fazendeiro Joaquim Gonçalves Montes, denunciado pelo Ministério Público Federal por ter agido em quadrilha e aliciado trabalhadores que foram submetidos à condição de escravos em suas fazendas, no sul do Pará.

A Procuradoria da República intensificou sua atuação criminal no combate ao trabalho escravo no sul do Pará por meio da atuação do procurador da República, Mário Lúcio de Avelar. O procurador também investigou as fraudes na extinta Sudam e o episódio que culminou com a renúncia de Jader Barbalho.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão investiga a relação entre os financiamentos da Sudam a grandes fazendeiros e a intensiva prática de trabalho escravo no sul do Pará. Esta é a terceira decisão consecutiva da Justiça Federal, em ação penal oferecida pela Procuradoria da República e que reafirma a competência da Justiça Federal.

Fórum Social Mundial:

A decisão do STJ contra o fazendeiro é a primeira de Corte superior no país nesse sentido e foi apresentada como vitória histórica na oficina promovida, no último sábado (25/1), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no 3º Fórum Social Mundial, em Porto Alegre (RS). O tema do debate era o avanço no combate ao trabalho escravo no Brasil.

"Além de manter o entendimento do juiz de primeira instância que decretou a prisão preventiva, também confirmado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, a decisão reforça a competência da Justiça Federal para julgar as ações criminais nos processos de trabalho escravo", afirmou o diretor da Ajufe, juiz Flávio Dino, em sua palestra.

Atualmente, boa parte dos processos prescrevem enquanto se discute o conflito de competência com a Justiça Estadual para julgar a matéria. A Ajufe defende há anos, na Reforma do Judiciário, a definição da competência da Justiça Federal nos crimes de trabalho escravo, para evitar a interferência dos poderes políticos locais sobre os

julgamentos.

Membro da Comissão de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério da Justiça, o juiz Flávio Dino disse que a prisão é a penalidade mais intensa que o sistema jurídico brasileiro pode produzir atualmente para punir esses crimes contra os direitos humanos. "Crimes que não podem ser aceitos por promoverem a coisificação do homem ao ponto de permitir que ele se transforme numa mercadoria", afirmou.

Dino apontou a brutal concentração de renda, a subsistência de práticas coronelistas e a reprodução das medidas exploratórias por grandes empresas e multinacionais como principais fatores que hoje ainda alimentam o trabalho escravo nas regiões Norte e Nordeste do país.

Com a proposta "Mãos dadas contra a Escravidão", a oficina reuniu cerca de 1.800 pessoas na PUC do Rio Grande do Sul e teve a parceria de entidades como a Organização Internacional do Trabalho, Escola Superior do Ministério Público do RS e Associação Nacional dos Procuradores da República.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2003, 12h24

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/02/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.