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STJ nega HC a advogado de Minas acusado de calúnia e difamação

O advogado Marcos Ventura de Barros, acusado de prática de calúnia e difamação a um oficial de Justiça de Juiz de Fora (MG), teve seu pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça.

A defesa de Barros pretendia suspender a execução da sentença condenatória e, posteriormente, sua anulação. O vice-presidente do STJ, no exercício da presidência, ministro Edson Vidigal, rejeitou a liminar até o julgamento do mérito da questão.

Ema 16 de abril de 1999, o advogado foi à 4ª Vara Cível de Juiz de Fora com uma Ação de Ordem Anulatória de Ato Jurídico, contendo denúncias desrespeitosas à honra e ao profissionalismo do oficial José Dede Freire.

O documento informava que Freira tinha o hábito de receber propina, principalmente quando se tratava de feitos procedentes da Vara de Fazenda Pública. Além disso, Barros acusava Freire de corrupção passiva, estelionato (emissão de cheque sem fundo) e fez alusões ofensivas quanto à honestidade do oficial.

Consta dos autos que Barros foi julgado e condenado pelo juiz de primeiro grau e este encaminhou o processo à Ordem dos Advogados do Brasil, para que eles tomassem as medidas cabíveis ao caso. O juiz mencionou que os antecedentes de Barros, "embora primário, não são dos melhores, tendo em vista sua conduta social reprovável."

A OAB de Minas Gerais analisou o caso e deu um prazo de 15 dias para o advogado recorrer da decisão. O acusado reclamou contra a expansão da reprovação punitiva a ele aplicada junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O TJ-MG manteve a decisão da primeira instância.

A defesa de Barros pediu HC ao STJ, afirmando que os efeitos da sentença deveriam ser suspensos até o julgamento do mérito. O acusado pediu também, liminarmente, que a sentença condenatória seja suspensa e, no julgamento do mérito, que seja declarada nula.

O ministro Edson Vidigal indeferiu a liminar por achar "ausentes os indissociáveis pressupostos autorizadores do provimento urgente." (STJ)

HC 26.501

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2003, 11h26

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