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Sob suspeita

Edson Vidigal nega liminar a vereador acusado de corrupção

O vereador da Câmara de Água Doce (MA), Francisco das Chagas Ribeiro da Paz, acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha, não deve responder o processo em liberdade. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, no exercício da presidência, ministro Edson Vidigal, negou liminar ao vereador.

O habeas corpus proposto pela defesa do vereador foi indeferido na Justiça maranhense. Então, a defesa recorreu ao STJ, que pediu informações ao tribunal estadual.

O TJ-MA esclareceu que já havia expedido mandado de prisão, inclusive contra outros acusados de desvio de dinheiro da prefeitura, por meio do esquema conhecido como "por fora". A defesa do vereador insistiu na revogação da prisão preventiva, já confirmada pela justiça do Maranhão.

Ao analisar a questão, o ministro Edson Vidigal entendeu que a concessão da liminar, nas atuais circunstâncias, prejudicaria o exame do mérito do pedido, suprimindo a competência do relator, ministro Fernando Gonçalves, e da Sexta Turma.

Segundo Edson Vidigal, "neste caso há uma acusação muito grave, apurada em inquérito civil público. O sistema processual, que funciona para garantir o direito da igualdade entre as partes, tem suas próprias salvaguardas. A prisão preventiva, no caso em que se cuida da defesa do patrimônio público, é um deles." (STJ)

Processo: HC 26.300

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2003, 13h10

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