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Delegado 'Bradock' condenado por abuso de autoridade pede HC

O Supremo Tribunal Federal recebeu, na última quinta-feira (23/1), pedido de habeas corpus do ex-delegado de polícia e deputado estadual Mário Sérgio Zachesky (PMDB - PR), o "Bradock", condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por abuso de autoridade.

A juíza do município de Mafra, Maria Paula Kern, condenou Bradock em primeira instância a não exercer a profissão na região pelo período de um ano e nove meses, além de pagar um salário mínimo à vítima, Hipólito Paes.

Zachesky ficou conhecido como "Bradock" por usar roupas camufladas e armamento pesado em suas operações, numa alusão ao personagem vivido pelo ator Chuck Norris no cinema.

Em novembro de 1999, numa incursão ao município catarinense de Mafra, Zachesky teria abusado de seu poder ao efetuar a prisão em flagrante de Hipólito Paes, que guardava em sua residência arma de fogo devidamente registrada.

Paes acabou preso e encaminhado à delegacia de polícia da cidade vizinha de Rio Negro, onde teve de pagar fiança para ser liberado. Segundo a decisão da juíza, havia interesse de Zachesky em provar o envolvimento de Paes num esquema de furto de veículos, por isso teria realizado diligências fora de sua jurisdição.

A juíza diz que, como Paes possuía registro da arma e não havia mandado judicial, a prisão foi ilegal. A decisão foi mantida pela 5ª Turma Recursal do Estado de Santa Catarina.

Os advogados de Zachesky sustentam que ele "agiu inspirado pelo desejo de desempenhar eficientemente sua função, fundando-se em interpretação plausível das normas legais pertinentes, e buscando a efetiva realização do interesse coletivo de segurança pública". (STF)

HC 82.773

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2003, 0h00

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