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Caixa preta

Presidente do TST quer abertura da 'caixa preta' do trabalho escravo

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, afirmou hoje (26/1), em Porto Alegre, onde participa do Fórum Social Mundial, que o novo governo precisa abrir a "caixa preta" do trabalho escravo no Brasil, combatendo-o duramente.

Ele denunciou que há até casos de repressão física e assassinatos de trabalhadores, com ocultação de corpos, que precisam ser investigados e punidos. "Para combater essa situação, é necessário que haja vontade política, o que não houve no governo Fernando Henrique Cardoso", disse em entrevista pouco antes de participar do Fórum, onde centrou suas críticas à ausência de medidas para enfrentar quem explora o trabalho escravo.

"O dia em que a caixa preta do trabalho escravo for aberta vai surpreender e escandalizar muita gente no País. Até hoje, por exemplo, não se deu ainda destaque a um fato que é estarrecedor, como a descoberta de ossadas humanas nas proximidades de fazendas que escravizam trabalhadores", afirmou o presidente do TST. Para o ministro, tais fatos mostram que a existência ainda hoje do trabalho escravo, se não é igual à da escravidão negra, é grave e carece de uma ação coercitiva enérgica por parte do Estado.

Além de criticar a falta de vontade política do último governo, o ministro Francisco Fausto disse que ele faltou com a verdade ao divulgar que 90% dos casos de trabalho escravo no País foram resolvidos durante sua gestão. "Nem houve solução para 90% das ocorrências de trabalho escravo - eu diria que não houve solução de percentual nenhum", disse, contestando dados atribuídos ao antigo governo de que o trabalho escravo atingiria 3,5 mil pessoas.

O ministro disse confiar mais nos dados de organizações como Comissão Pastoral da Terra (CPT), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que dão conta da existência de cerca de 25 mil trabalhadores em condições análogas às de escravo no País.

Ele voltou a defender a necessidade de ampliação da competência da Justiça do Trabalho para punir, no aspecto penal, os crimes contra a organização do trabalho, ao lado da aprovação da proposta de emenda constitucional que autoriza o confisco de terras onde se pratica trabalho escravo. A PEC é de autoria do senador Ademir Andrade (PA) e já foi aprovada pelo Senado. Francisco Fausto solicitou ao ex-presidente da Câmara Aécio Neves, e deve renovar ao futuro presidente o pedido para sua tramitação em regime de urgência.

"É preciso uma lei forte para combater o trabalho escravo, pois, sem isso, ele não vai desaparecer", sustentou o presidente do TST. Ele lembrou que, embora esteja mais concentrado no Norte do Pará, principalmente na Amazônia Legal, sua existência está disseminada por lugares como São Paulo, Rio de Janeiro e até o sul do País. Lembrou que a OIT lhe transmitiu denúncias de trabalho escravo em plantações de maçã nos municípios de Vacaria, Rio Grande do Sul, e Lages, Santa Catarina.

Francisco Fausto lamentou que "ao lado de tantas mazelas como essas se fale em revogar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como pretendeu o último governo com o projeto da flexibilização". Para ele, a CLT é o instrumento que ainda dá dignidade e direitos aos trabalhadores brasileiros. Mas ressalvou que não é contra a flexibilização, "apenas contra a forma como se tentou implantá-la, sem nenhum controle como o que existe na França, na Alemanha ou Suíça". Para ele, tal como apresentada no projeto - que o atual governo pretende retirar do Congresso - a flexibilização só faria agravar no Brasil as condições de trabalho, inclusive aquelas análogas às de escravo.

O presidente do TST participa das Oficinas Jurídicas do Fórum Social Mundial, organizada pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional da OAB-RS, abrindo um painel sobre o trabalho escravo no Brasil. O evento, na sede da OAB gaúcha, conta com três debatedores: o advogado da Comissão Pastoral da Terra no Sul do Pará, frei Henri Burin dez Roziers; o ex-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) Luiz Carlos Mora, e o conselheiro federal da OAB no Piauí, Roberto Gonçalves de Freitas. Francisco Fausto reuniu-se antes do painel com o presidente da OAB-RS, Valmir Batista, e o conselheiro regional da entidade Reginald Felker.

Fonte: Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2003, 15h28

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