Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sinal vermelho

Vidigal nega habeas corpus a acusados de agressões no trânsito

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, no exercício da presidência, Edson Vidigal, negou habeas corpus ao empresário Jorge Feffer e a seu segurança Jurandi Rozende dos Santos até o julgamento do mérito da questão. Segundo a acusação, durante uma discussão de trânsito, o segurança teria agredido fisicamente um motorista e tentado matar a tiros o passageiro que estava com ele.

O segurança foi denunciado por tentativa de homicídio e lesões corporais e o empresário pelo crime de expor a vida de outras pessoas a perigo direto ou iminente. A defesa pedia a suspensão do julgamento dos acusados até ser decidido o mérito da questão.

Consta do inquérito policial que no dia 4 de outubro de 1995, o empresário conduzia seu veículo pela Alameda Campinas, em São Paulo.

Após uma manobra errada do motorista do outro veículo, Marcos Antônio Bonvicini, o empresário iniciou uma discussão que culminou com a agressão de seu segurança ao motorista. O segurança também é acusado de tentar matar o outro passageiro do carro, Arturo Bonvicini Júnior, sobrinho do motorista.

A defesa dos acusados alegou que o empresário teria agido em defesa de sua mulher e filho, presentes no carro, e que o segurança não teria efetuado disparos na direção das vítimas, mas sim do chão.

Após o recebimento da denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo, o Juízo de 1º Grau pronunciou os acusados por reconhecer como provada a existência do crime e admitir haver indícios suficientes de que os supostos réus eram culpados. O segurança e o empresário foram remetidos ao julgamento final no Tribunal do Júri.

Os advogados dos dois entraram com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo requerendo que o empresário fosse despronunciado e que o segurança fosse absolvido sumariamente. O TJ-SP negou o recurso.

Inconformada, a defesa recorreu ao STJ e pediu HC e a anulação da decisão do TJ-SP. Os advogados alegaram que o Tribunal paulista não se pronunciou quanto à prescrição relativa ao crime de lesões corporais e pediram que a liminar fosse concedida para suspender o julgamento até a decisão final do mérito da questão no STJ.

O ministro Vidigal rejeitou a liminar por considerar "ausentes os pressupostos autorizadores do provimento urgente da medida" e determinou que os autos fossem remetidos ao Ministério Público Federal. O ministro também ordenou que, após o recesso judicial, o caso seja apreciado e julgado pelo ministro Fernando Gonçalves, relator do processo, e pela Sexta Turma do STJ. (STJ)

HC 26.488

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2003, 15h14

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/02/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.