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Pedido rejeitado

STJ nega liminar a acusado de vender maconha na praia de Ipanema

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, no exercício da presidência, Edson Vidigal, negou liminar em habeas corpus a Júlio César Rodrigues Ferro até o julgamento do mérito da questão. Ele é acusado de vender maconha nas areias da Praia de Ipanema, no Rio de Janeiro. Júlio César foi preso em flagrante. A defesa pretendia a anulação da prisão.

De acordo com o processo, ele é acusado de desrespeitar as medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes. Após a prisão em flagrante, a defesa entrou com habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro alegando que o réu não seria traficante, mas mero usuário de drogas que consumia naquele momento, com pessoa que acabara de conhecer.

O Tribunal negou o habeas corpus considerando que a prisão era legal, em especial, por se tratar de crime tido como hediondo. O tribunal também decidiu que o processo exigiria exame de provas incabível em habeas corpus. Inconformada, a defesa do acusado entrou com recurso no STJ afirmando ser perfeitamente cabível a concessão da liberdade provisória aos acusados por crimes considerados hediondos.

A defesa também afirmou que o impedimento legal, no caso, seria inconstitucional e ressaltou que se tratava de um jovem de apenas19 anos, estudioso e trabalhador.

Os advogados do jovem pediram que fosse liminarmente revogada a prisão de seu cliente e confirmada a medida no mérito "face à ilegalidade evidente da restrição à concessão de liberdade provisória em crimes equiparados aos hediondos", concluiu a defesa.

Apesar das alegações da defesa, o ministro Edson Vidigal rejeitou a liminar considerando que o pedido dela está intimamente ligado com o mérito da impetração do habeas corpus.

O ministro determinou que, após o recesso judicial, o processo seja remetido ao ministro relator Fernando Gonçalves da Sexta Turma do STJ. (STJ)

Processo: HC 26.040

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2003, 9h45

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