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Big Brother

Sistema de coleta de informações ameaça privacidade nos EUA

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A mais recente preocupação das entidades de defesa das liberdades civis nos EUA responde pelo nome de "Total Information Awareness - TIA" (traduzido para o português, essa sigla seria algo como "Consciência da Informação Total"). Trata-se de um sistema computacional desenvolvido pelo Departamento de Defesa, mais exatamente por uma de suas agências, a DARPA - Defense Advanced Research Projects, a mesma a quem se atribui a criação da Internet.

O sistema coleta e seleciona grandes quantidades de dados, entre elas registros de ligações telefônicas, registros de operações bancárias, registros médicos e hospitalares, dados sobre viagens e compra de bilhetes, sobre uso de cartões de crédito, sobre tráfego na Internet, reserva de hotéis e outros dados pessoais. O programa vai buscar em bases de dados eletrônicas privadas e públicas essas informações e, fazendo um cruzamento delas, permite diagnosticar atividades suspeitas ou sinais que indiquem algum tipo de ameaça à segurança pública.

É resultado da política de combate ao terrorismo, elevada pela Administração Bush como prioridade máxima de governo. O governo americano já investiu 128 milhões de dólares no desenvolvimento desse sistema e mais outros 112 milhões estão destinados para ele no orçamento deste ano de 2003.

Esse sistema tecnológico de vigilância tem sofrido forte oposição das organizações de defesa das liberdades civis, que o acusam de ser uma ferramenta para invasão da privacidade dos cidadãos americanos. Por meio dele, a vida diária e intimidade das pessoas comuns estariam à mercê dos oficiais e agentes do Governo. O mais assustador, segundo essas organizações, é que as pessoas correm o risco de sofrerem errôneas "acusações pelo computador".

Preocupadas com essas possibilidades, uma coalizão de organizações não partidárias, lideradas pela União Americana das Liberdades Civis (American Civil Liberties Union), enviou no dia 14 deste mês carta aos congressistas da comissão das Forças Armadas, Duncan Hunter (presidente da comissão) e Ike Skelton, solicitando que o Congresso não permita que o Departamento de Defesa continue a desenvolver o sistema TIA sem, antes, oferecer garantias de sua submissão às leis de proteção à privacidade. A carta sugere que o Congresso realize uma completa investigação sobre o sistema, de modo a saber que bases de dados pessoais estarão sob seu alcance, a quais órgãos do governo as informações coletadas serão partilhadas, que tipos de informações pessoais estão sujeitas a controle, entre outras questões indispensáveis à transparência do seu funcionamento.

Parece que a iniciativa das organizações americanas surtiu efeito, pois logo em seguida várias tentativas de restrição do TIA começaram a espoucar no Congresso norte-americano. Os senadores Wyden e Grassley, por exemplo, apresentaram no dia 17 deste mês emendas à lei orçamentária de 2003, que está em discussão no Congresso, numa tentativa de barrar os gastos com o programa. A emenda do Senador Wyden limita a utilização de fundos para pesquisa e desenvolvimento do programa dentro de 60 dias após a aprovação do orçamento. Nesse prazo, o Secretário de Defesa e o Diretor da Central de Inteligência devem apresentar um completo relatório sobre os gastos com o projeto, situação atual, repercussão sobre a privacidade individual e eficácia no combate ao terrorismo. A emenda pretende submeter a continuação do desenvolvimento do programa a uma autorização legal do Congresso. A emenda do Senador Grassley é menos restritiva, pois limita os gastos com o programa somente se a tecnologia for utilizada para coletar dados de cidadãos norte-americanos. Deixa-o livre para ser utilizado na prevenção do terrorismo e ameaças estrangeiras, mas não para coletar dados pessoais de americanos com propósito de combater o crime doméstico.

A preocupação das entidades de proteção às liberdades civis não é exagerada. O rápido desenvolvimento da tecnologia informática permitiu o aparecimento de programas e sistemas do tipo do TIA, chamados de datamining, aqueles que, como a própria expressão inglesa está a indicar, realizam verdadeiro garimpo de dados. Informações isoladas e desconexas, armazenadas em diferentes bases de dados, não têm o mesmo valor que quando reunidas de forma sistematizada. Cruzando-se diferentes informações sobre um mesmo indivíduo, é possível levantar não somente dados biográficos, mas seus hábitos e preferências, trançando-se um completo perfil de sua personalidade. O risco de invasão à privacidade aumenta na proporção do desenvolvimento e aperfeiçoamento dessas tecnologias. A preocupação, portanto, com a utilização desses programas não é desarrazoada, sobretudo quando se trata de um sistema do potencial do TIA.

Muitos outros programas similares estão hoje em expansão, que criam, a exemplo dele, verdadeiros sistemas de vigilância em massa. Para garantir a segurança do transporte aéreo, por exemplo, está sendo desenvolvido o CAPPS - Computer Assisted Passenger Profiling System [1], programa datamining que compila dados de todos os usuários de companhias aéreas, desde os trechos voados, a forma de pagamento dos bilhetes, a freqüência dos vôos, informações sobre acompanhantes etc. Há quem sustente que se esse sistema já estivesse em operação na época dos atentados de 11 de setembro, eles poderiam ter sido evitados.

O risco de uso de informações pessoais por motivos políticos pelos controladores desses sistemas parece atemorizar os americanos. Esse risco é repartido por todos nós, cidadãos "globalizados". Todos fazemos uso dos serviços de empresas multinacionais de origem americana, como administradoras de cartões de crédito, instituições bancárias, companhias aéreas e provedores de Internet. Se os seus bancos de dados vão ser interligados ao TIA, então o sistema de vigilância nos atinge a todos. As entidades defensoras das liberdades civis americanas estão preocupadas com seus próprios cidadãos. Quem irá nos defender?

Nota de rodapé:

[1] Programa desenvolvido a cargo da Transportation Security Administration, órgão do governo americano.

 é juiz em Pernambuco e responsável pelo site InfoJus.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2003, 15h51

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