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Palavras em jogo

OAB-SP analisa pedido de desagravo de Oliveira Neves contra repórteres

A OAB de São Paulo deve analisar este ano o pedido de desagravo público feito pelo advogado tributarista, Newton José de Oliveira Neves, do escritório Oliveira Neves Advogados, contra jornalistas da revista Época. No pedido, ele alega ter sido ofendido em uma reportagem das jornalistas Heloísa Helena Reinert e Patrícia Cerqueira.

Oliveira Neves reclamou da divulgação pela imprensa de seu suposto envolvimento na fuga do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.

Inicialmente, ele queria que o desagravo abrangesse vários órgãos de imprensa do país. Mas depois manteve o pedido somente em relação aos jornalistas da Época.

Procurado pelo site Consultor Jurídico, o tributarista disse que está impedido eticamente de falar sobre o assunto em função do sigilo do caso na OAB-SP.

Não é a primeira vez que o advogado diz ter sido ofendido pela imprensa. Ele quer receber R$ 1 milhão da Editora Abril por causa de uma reportagem da revista Veja. O advogado entrou na Justiça Cível e Criminal depois da publicação da notícia sobre a Previdência com o título "Eles cavaram um rombo bilionário".

Por enquanto, as duas decisões sobre o assunto foram desfavoráveis ao advogado. Ele recorreu. Os recursos serão julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e Tribunal de Alçada Criminal.

Na área cível, Oliveira Neves é representado por Geraldo Majela Pessoa Tardelli e na criminal por Maurides de Melo Ribeiro. O tributarista disse acreditar que as decisões serão revistas nas instâncias superiores.

Oliveira Neves alegou, na ação cível, que a reportagem do jornalista Rodrigo Vergara permite a conclusão "de que estaria fazendo apologia ao crime de sonegação fiscal ou previdenciária, e com isto teria enriquecido". Ele argumentou que o repórter foi "injusto e mentiroso afirmando que o autor 'dá aulas sobre como não pagar impostos' e na assertiva de que 'fez fortuna ensinando empresários a fugir das garras do fisco".

O Departamento Jurídico da Editora Abril alegou que o objetivo da reportagem foi abordar a situação da Previdência no Brasil. De acordo com os advogados da Abril, a notícia tratou das dificuldades que o governo tem para cobrar inadimplentes, "pois, de um lado, há uma equipe reduzida de fiscais e de promotores de Justiça e, de outro, os devedores contratam, a peso de ouro, os maiores especialistas em tributação do país, dentre eles, o escritório do autor".

A juíza Ana Luiza Liarte, da 8ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, julgou improcedente a ação contra a revista. A juíza entendeu que a Veja se limitou a informar os leitores. Segundo Ana Luiza, "todas as frases publicadas como tendo sido proferidas pelo autor realmente foram" em seu livro Proteção de Bens: da Teoria à Prática.

"Nos seminários promovidos pelo escritório do autor percebe-se que há orientações de como evitar certos tributos o que condiz com a frase posta abaixo de sua foto de que 'dá aulas sobre como não pagar impostos'. O fato de seus preceitos serem expostos pela reportagem como 'Cinco lições para não pagar' configuram apenas um recurso estilístico da reportagem, não alterando em nada a essência de seus ensinamentos", afirmou a juíza.

Oliveira Neves e seus advogados rebatem as afirmações sobre o livro citado pela Justiça. Eles disseram que, na obra, há debates de conferencistas e participantes. Segundo os advogados, a revista atribuiu a Oliveira Neves frases que não eram dele.

O juiz da 2ª Vara Criminal de Pinheiros (SP), Francisco Eduardo Loureiro, absolveu o jornalista da revista das acusações de calúnia, injúria e difamação. "Óbvio que tratou o jornalista de reduzir e simplificar os conselhos, tornando-os de fácil compreensão ao grande público. Não havia necessidade, efetivamente, de traduzir qualquer embasamento jurídico dos conselhos, até mesmo porque no livro também não os encontram", afirmou Loureiro.

Oliveira Neves sustenta que a conclusão do questionamento sobre os assuntos tributários em seu livro é o contrário do que foi escrito na reportagem da Veja.

Processo nº 000.01.026874-0

Processo nº 50.18.025

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2003, 15h14

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