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Extração sob suspeita

Justiça do PA proíbe transporte de madeira apreendida pelo Ibama

O Tribunal de Justiça do Pará suspendeu a liminar que autorizava Vandeir dos Reis Costa, depositário de 7.200 toras de mogno, avaliadas em R$ 120 milhões, a efetuar o transporte, a serragem, o empacotamento, a classificação e o depósito da madeira em armazém. A madeira foi supostamente extraída de reservas indígenas na região de Terra do Meio, no sudoeste do Pará e apreendida pelo Ibama em 2001.

A Advocacia-Geral da União no Pará argumentou que o processo foi transferido para Justiça Federal desde outubro de 2001 e que a Justiça Estadual já declarou que não pode decidir questões relacionadas a esse caso.

A relatora do processo, desembargadora Maria do Céu Duarte, que havia concedido a liminar em mandato de segurança impetrado pelo depositário Vandeir Costa, revogou a decisão e declinou sua competência para julgar o caso. Ela determinou a remessa dos autos à Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2003, 21h04

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