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Ré confessa

Donos da Escola Base processam veículos de comunicação

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Chegou a vez da imprensa responder pelas notícias divulgadas no caso Escola Base. Os donos da escola Icushiro Shimada, Maria Aparecida Shimada e Maurício Monteiro de Alvarenga entraram com ação por danos morais contra a Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, SBT, TV Globo, Veja, TV Record, Rádio e TV Bandeirantes e IstoÉ.

Os donos da Escola Base querem R$ 1 milhão de cada veículo de comunicação pelo "linchamento moral" que sofreram. Os processos foram impetrados no início de janeiro na Justiça de São Paulo.

A Escola Base foi fechada após a divulgação pela imprensa de que crianças matriculadas eram alvo de abusos sexuais. A acusação contra a escola era infundada e o inquérito foi arquivado.

A imprensa já admitiu o erro publicamente em diversas ocasiões. O assunto constantemente é discutido em salas de aulas das universidades de jornalismo, seminários e eventos de comunicação do país.

No fim do ano passado, os donos da Escola Base obtiveram vitória na Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça em ação contra a Fazenda de São Paulo.

De acordo com a decisão, cada um dos donos deverá receber indenização de R$ 250 mil e não de R$ 100 mil como determinou o Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão do STJ foi por maioria de votos.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2003, 16h29

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