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Polêmica instalada

Febraban discute elevação de juros em débitos trabalhistas

O presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro

Vantuil Abdala, recebeu nesta quinta-feira (23/1) um grupo de representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com quem conversou sobre a proposta do TST de elevar os juros devidos pelos empregadores nas ações trabalhistas.

A elaboração do anteprojeto de lei está sendo coordenada pelo ministro Abdala. A taxa de juros em vigor atualmente é de 1% ao mês, o que, na sua avaliação, contribui para o acúmulo de processos em fase de execução nas Varas do Trabalho, que chegam a 1,5 milhão.

No novo Código Civil, os juros de mora aplicáveis aos débitos resultantes de ações civis devem acompanhar a taxa fixada par pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (25,5% ao ano, taxa Selic).

Os representantes dos bancos, na audiência com o ministro, afirmaram considerar que os réus da Justiça do Trabalho já sofrem um ônus muito grande quando têm de depositar o valor da condenação na fase de execução para que possam recorrer. Argumentam que esses depósitos são corrigidos apenas por juros de mora mais a TR, e que, quando os réus ganham a ação e recebem o valor de volta, acabam por ter prejuízo de qualquer maneira, devido ao baixo rendimento sobre o valor depositado.

Abdala disse ao grupo que a proposta de elevação dos juros ainda está em fase de estudos, e que receberá ponderações de todos os segmentos envolvidos na questão.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2003, 21h37

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