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Punição mantida

Condenados por tráfico de drogas não conseguem redução de pena

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, no exercício da presidência, ministro Edson Vidigal, negou o pedido de liminar em habeas corpus a dois acusados de tráfico de drogas. Eles foram condenados a quatro anos de reclusão, em regime integralmente fechado.

O Ministério Público de Santa Catarina afirma que os dois fazem parte de uma associação que vinha agindo desde 2000 na cidade de Joinville (SC). Os acusados alegam que não existem provas suficientes para gerar uma condenação.

Eles, em companhia de mais dois homens, foram surpreendidos por agentes da Polícia Federal de Joinville, em um posto de gasolina localizado na rua Ottokar Doerfel. Os policiais revistaram os carros, mas não encontraram nada. Dirigiram-se então para a pousada em que um dos homens estava hospedado.

Chegando lá, encontraram cocaína no interior do veículo de um dos rapazes. Os quatro foram denunciados pelo crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico de entorpecentes.

O MP de Santa Catarina afirma que um dos acusados era um dos responsáveis pela encomenda da droga, que vinha do Estado do Mato Grosso do Sul, para ser vendida aos viciados da cidade de Joinville. Segundo o Ministério Público, uma mulher participava da quadrilha e tinha a função de esconder a cocaína.

Os acusados negam a culpa. De acordo com o advogado dos acusados, as provas produzidas contra eles são oriundas de denúncias anônimas, o que não caracteriza qualquer conduta penalmente reprimível. Ele afirma ainda que em nenhum momento os acusados tinham consigo a droga. Os dois pedem a absolvição, a redução da pena e que o crime seja reconhecido na forma tentada.

O ministro Edson Vidigal afirma que não há como conceder liminarmente a ordem. "Cumpre, nesta fase processual, verificar, tão-somente, se presentes ou não os requisitos justificadores de medida urgente, que aqui tenho como ausentes", ressaltou o ministro. "Sendo certo que o exame do mérito da impetração compete, exclusivamente, ao colegiado, forçoso é reconhecer o caráter satisfativo da liminar requerida, que por isso indefiro".

Depois de prestadas as informações ao Ministério Público Federal, o processo dos acusados será encaminhado ao ministro relator e julgado após o recesso forense. (STJ)

Processo: HC 26.450

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2003, 11h48

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