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Empresa punida

Petrobras é condenada a indenizar por morte de funcionário na P-36

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A Petrobras foi condenada a pagar R$ 80 mil por danos morais e direitos trabalhistas à viúva de Charles Roberto Oscar, um dos mortos no acidente da plataforma P-36, que afundou em março de 2001. Cinco dias antes de a plataforma afundar, Charles e mais dez petroleiros morreram nas explosões.

A decisão é do juiz da 9ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Pedro Saraiva Lemos. Foram beneficiados a viúva, Vanuzia de Souza Oscar, os filhos, Charles Roberto Oscar Filho e Tábita de Souza Oscar, a mãe do funcionário morto, Cecília Feliciano Oscar e as irmãs dele, Chirlene Maria Oscar e Shirlei Aparecida Oscar de Andrade.

Saraiva entendeu que o empregado morreu porque a empresa não forneceu o equipamento de segurança obrigatório para o desempenho de suas "atividades perigosas". A "grave conduta culposa" da Petrobrás culminou, segundo o juiz, "com o afundamento completo da embarcação referida".

A empresa foi condenada a pagar "pensão mensal vencida e vincenda, décimo-terceiro salário, FGTS, gratificação de férias e reparação de dano moral, acompanhado de todos os consectários legais a ser dividido proporcionalmente aos autores." A Petrobras pode recorrer da sentença.

Perícia "injustificável e inútil"

A Petrobras sustentou a improcedência da ação e alegou que "a responsabilização por acidente de trabalho só recairá sobre a teoria da culpa, caso seja provado o nexo de casualidade entre o evento danoso e o fato narrado." Segundo a empresa, não ficou demonstrado de forma cabal sua "culpa grave" na tragédia.

Na audiência para tentar uma conciliação, as partes não chegaram a um acordo. O Ministério Público opinou pela procedência da ação. A Petrobras não se contentou com o laudo sobre o acidente e pediu outra perícia técnica.

O juiz negou o pedido da empresa, classificando-o de "injustificável e inútil" porque "não se tem um objetivo contundente" já que a plataforma P-36 afundou.

"Qual a perícia que se faria numa plataforma afundada? Seria outra perícia de engenharia para elucidar o que já se encontra perfeitamente delineado pelos relatórios conclusivos emitidos pelas instituições confiáveis?", questionou.

Processo nº 2001.001.027500-0

Laura Diniz é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2003, 17h49

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