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Parceria produtiva

OAB-SP abrirá inscrições para convênio de Assistência Judiciária

A partir de fevereiro, a OAB-SP abrirá inscrições para os advogados interessados em participar do convênio de Assistência Judiciária, firmado entre a entidade e a Prefeitura de São Paulo. O convênio foi assinado em novembro de 2002 e deverá ser implantado até abril de 2003.

O convênio prestará assistência jurídica gratuita às comunidades e que moram em favelas, cortiços, loteamentos clandestinos, habitações coletivas multifamiliares, empreendimentos habitacionais públicos ou privados e outras formas de moradia informal. A OAB-SP calcula que cerca de 60 mil cidadãos podem ser beneficiados pela parceria, que reunirá de 8 a 9 mil advogados.

O projeto pretende contribuir para a inclusão desses moradores no programa federal de concessão de escrituras. A previsão é que, até abril, todas as favelas e áreas ocupadas irregularmente da cidade de São Paulo sejam mapeadas, catalogadas e incluídas numa base de dados informatizada. Em seguida, o cadastro será encaminhado ao presidente Luiz Inácio da Silva.

De acordo com levantamento do IBGE, cerca de 1,3 milhão de pessoas vivem em 1,9 mil favelas em São Paulo. "O convênio poderá viabilizar, entre outros feitos jurídicos, escrituras para 40 mil famílias moradoras de favelas", afirmou Orlando Maluf Haddad, presidente em exercício.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2003, 20h52

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