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Liminar negada

Acusado de estelionato não consegue liminar no STJ

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, no exercício da presidência, Edson Vidigal negou liminar em habeas corpus para Alcino de Oliveira. Ele teve decretada a prisão preventiva pelo suposto crime de estelionato por trabalhar em escritório que recebia dinheiro indevidamente do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS).

O acusado pretendia revogar a prisão. Não conseguiu. O mérito da questão ainda será julgado.

Oliveira foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. No início de 2001, na cidade de Jandira em São Paulo, ele e Júlio César da Silva obtiveram vantagem ilícita de R$ 12,6 mil, prejudicando cinco pessoas, de acordo com a denúncia.

Os dois foram acusados de manter um escritório para obtenção de benefícios junto ao INSS, recebendo valores para pagamento de despesas perante a autarquia e não dando entrada no pedido junto aquele instituto.

Após o decreto de prisão, a defesa do réu entrou com habeas corpus no Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. O advogado pediu a revogação da prisão com o argumento de que eram inexistentes, nos autos, provas da participação do acusado no crime. O advogado afirmou que seu cliente trabalhava apenas no balcão do escritório, desconhecendo os negócios de seu chefe, Júlio César da Silva, junto ao INSS.

A defesa afirmou ainda que o acusado é primário e tem bons antecedentes criminais, com ocupação lícita e domicílio fixo. Apesar das alegações da defesa, o Tribunal paulista não atendeu o pedido.

Inconformado, o advogado do denunciado entrou com liminar no STJ. Alegou não ter fundamento a decisão porque estavam ausentes os pressupostos justificadores da medida extrema (prisão do acusado). O advogado pediu a imediata expedição de alvará de soltura em favor do seu cliente.

Vidigal rejeitou a liminar considerando que "o pedido confunde-se com o mérito da impetração, cujo exame compete, exclusivamente, ao órgão colegiado". O ministro determinou que os autos sejam remetidos ao relator do processo, ministro Gilson Dipp da Quinta Turma do STJ, para que, após o recesso forense, o caso seja apreciado e julgado. (STJ)

Processo: HC 26.482

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2003, 10h56

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