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Prática repudiada

Presidente da AMB repudia prática de nepotismo no Judiciário

A prática do nepotismo no Judiciário foi duramente criticada nesta quarta-feira (22/1), em Porto Alegre (RS), pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel.

"Em muitos tribunais, o nepotismo grassa de uma forma impressionante. A confusão entre o interesse público e o privado é uma constante em várias regiões do país", afirmou Maciel, durante o 2º Fórum Mundial de Juízes, evento paralelo ao Fórum Social Mundial.

Representando os mais de 15 mil juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores do Brasil, o presidente da AMB disse que muitos magistrados permanecem no cargo até os 70 anos de idade, quando ocorre a aposentadoria compulsória, para que seus parentes não percam o emprego e, assim, garantem uma renda familiar elevada.

Segundo ele, muitos presidentes de tribunais enfrentam dificuldades quando resolvem enfrentar essa realidade, promovendo concursos públicos para o preenchimento dos cargos.

Outro problema citado pelo presidente da AMB foi a falta de democratização interna do Poder Judiciário. "As cúpulas dos tribunais são impermeáveis, verdadeiras ilhas, com pouquíssimo contato com as bases", disse.

De acordo com Maciel, "pouco adianta termos juízes independentes externamente se formos juízes servis internamente, porque um juiz medroso diante de seu tribunal está a um passo de ser um juiz servil e medroso diante de uma potência econômica."

O presidente da AMB referiu-se ao caso do juiz Nicolau dos Santos Neto, acusado de desvio de verbas da construção do fórum trabalhista de São Paulo, dizendo que "se todos os juízes se sentissem mais responsáveis pelos destinos do seu poder, se fossem ouvidos, por exemplo, sobre os projetos e a confecção do orçamento, isso [o desvio] não teria acontecido".

A palestra de Maciel, que é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e delegado do Brasil junto à União Internacional de Magistrados (UIM), teve as participações dos juízes Joaquim Herrera, da Espanha, e Antonio Sanchez, de Cuba. O tema era "A realidade do Poder Judiciário".

O presidente da AMB citou como paradoxo a constatação de que, embora haja falta de acesso à Justiça no Brasil, os tribunais estão abarrotados de processos. "Dos inúmeros processos em juízo, poucos representam questões jurídicas controvertidas; a maioria reflete a resistência de uma das partes a cumprir um direito absolutamente claro da outra parte", afirmou.

Ele ressaltou que a complexidade processual, "que possibilita que as demandas se eternizem", funciona na verdade como uma reserva de mercado para os operadores do Direito. Além disso, acrescentou, esse sistema acaba por valorizar as decisões dos tribunais superiores, em detrimento das sentenças de juízes de primeiro grau, que estão mais próximos da população.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2003, 19h15

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