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Justiça entupida

Juízes querem apoio de Lula para criação de varas do trabalho

Os juízes do trabalho querem o apoio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para o projeto de lei 3384/00, que cria 269 varas do trabalho em todas as regiões do Brasil. O projeto está na pauta da Câmara dos Deputados desde junho de 2002, aguardando votação.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Hugo Melo Filho, é indiscutível a necessidade de instalação de novas varas do trabalho devido ao aumento da demanda, o que vem determinando o acúmulo de processos. "Não é demais ressaltar que há mais de nove anos não são criadas tais unidades jurisdicionais", afirmou no ofício enviado a Lula.

De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho, por ano são distribuídos mais de 1.800 processos para cada uma das 1.109 Varas do Trabalho, quando a Lei 6947/81 limita este número a 1.500.

Além disso, informa Hugo Melo, a aprovação deste projeto irá reduzir em 25% a carência de juízes, além de aumentar a arrecadação do Tesouro Nacional. "De acordo com estudo realizado pela Anamatra, cada vara gera uma receita líquida de mais de R$ 60 mil ao Tesouro", afirma.

Aumento na arrecadação

Em maio de 2001, foram arrecadados mais de R$ 80 milhões para a Previdência Social em processos trabalhistas nas 1.109 Varas do Trabalho existentes em todo o Brasil. Ou seja, em média, cada Vara arrecadou cerca de R$ 72 mil.

De acordo com o TST nos últimos cinco anos, o valor arrecadado com custas judiciais vem girando em torno de R$ 70 milhões, cerca de R$ 5 mil por mês em cada Vara. Apenas a título de parcelas previdenciárias e custas processuais, cada vara arrecada por mês mais de R$ 77 mil sem qualquer ônus para os órgãos responsáveis pela arrecadação.

Somente no ano de 2000, foram pagos aos trabalhadores brasileiros, R$ 5,8 bilhões em acordos e processos julgados pela Justiça do Trabalho. Considerando que a incidência tributária ocorra em apenas 50% desse valor, com uma alíquota mínima de 15%, haverá uma arrecadação de mais de R$ 435 milhões por ano em Imposto de Renda. Cerca de R$ 30 mil mensais por Vara.

A soma de todas essas parcelas indica que cada Vara do Trabalho destina mais de R$ 105 mil ao Tesouro Nacional por mês. Subtraindo desse valor a média de gastos por Vara, cerca de R$ 44 mil (R$ 40 mil com pessoal, R$ 4 mil com custeio, e R$ 400 com investimentos) chega-se ao lucro de R$ 60 mil por mês ao Tesouro Nacional.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2003, 16h25

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