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Previdência na frente

Especialista defende Reforma da Previdência antes da tributária

"Muitas são as críticas feitas à possibilidade de o governo adiar a reforma tributária, afirmando-se que isso acarretaria mais ônus aos contribuintes. Ao contrário, se os gastos públicos não forem reduzidos, qualquer reforma que se fizer estará direcionada ao aumento da arrecadação tributária". A afirmação é da tributarista Fabiana Del Padre Tomé, do escritório Barros Carvalho Advogados Associados.

De acordo com a advogada, tal fato pôde ser constatado no fim de 2002, quando foi feita a 'minirreforma' tributária que manteve as alíquotas de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física e de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A tributarista avalia que os contribuintes exigem redução da carga tributária com a finalidade de tornar viável o crescimento da produção nacional, com conseqüente geração de empregos e aumento do PIB.

Em contrapartida, afirma, o governo busca diminuir o déficit público, mediante implementação da arrecadação tributária, seja criando novos ou maiores encargos, seja reduzindo o índice de sonegação fiscal.

"Entre os dois lados da moeda", afirma Fabiana, "reduzir o déficit público mediante aumento da arrecadação tem prevalecido e, provavelmente, assim permanecerá".

Medidas do governo

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, já admitiu que uma das saídas para manter a arrecadação pode ser a prorrogação da atual alíquota da CPMF (0,38%), que rende aos cofres públicos cerca de R$ 20 bilhões por ano.

Pelas normas atuais, está previsto que a alíquota da CPMF caia para 0,08% em 2004 e que a cobrança do tributo termine em 31 de dezembro do ano que vem.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2003, 15h15

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