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Reforma da Previdência

A nova temporada de 'caça aos marajás' e a Reforma da Previdência.

Todo o carnaval a respeito da alardeada reforma da previdência relembra os métodos publicitários que fizeram os dias de glória de Fernando Collor. Decreta-se a temporada de caça aos "marajás" que, desta feita, são os futuros aposentados do funcionalismo que estão sendo encurralados através dos toques de trombeta que convocam à execração pública.

O sujeito que entrou para o serviço público há uns quinze anos, por exemplo, seduzido pelos acenos daquilo que os propagandistas de hoje em dia denominam de "privilégios acumulados", esperou por toda uma vida para ver o salário medíocre de funcionário transformar-se em aposentadoria sofrível e agora, vê desfazer-se a miragem que vislumbrava no horizonte.

O discurso da "reforma" baseia-se numa tese aparentemente sedutora: quem quer aposentadoria tem de contribuir para a mesma, recolhendo previamente uma quantia que será capitalizada ao longo dos anos, para ser usada para bancar aquilo que será pago ao futuro aposentado. Aliás, como fazem os fundos de previdência das estatais de onde vem estes ministros reformadores, com uma substanciosa ajuda dos cofres do poder público.

Este discurso tem um certo sabor de sofisma porque neste país, o governo nunca fez nenhuma conta atuarial para apurar quanto cada indivíduo deveria ter que recolher de seu salário para custear a própria aposentadoria. Impõe-se porcentuais políticos ao empregador e ao empregado e, com o dinheiro de quem está hoje a trabalhar, paga-se o benefício devido a quem já foi para a inatividade. O critério é aquele tão proclamado nos tempos da ditadura militar e que nos levou à situação atual e em que temos de pagar ao FMI todos os meses o mesmo valor correspondente ao débito anual da Previdência: "dívida não se paga, administra-se".

Por muito tempo, foi fácil administrar porque o contingente que estava trabalhando para contribuir era maior do que o grupelho que sobrevivia para receber o benefício. Ao demais, a inflação devorava o benefício, mas, a contribuição era sempre atualizada pelo salário do dia. Alguns avanços democráticos confundiram tudo porque a conta aumentou: o benefício passou a ter o salário mínimo como patamar, muitos cidadãos foram incorporados ao conjunto dos que recebem sem ter passado pelo estágio no grupo dos que contribuem (os "privilégios" concedidos aos rurícolas e aos idosos), o número dos que sobreviviam aumentou conforme foi se impondo maiores cuidados de higiene e segurança no trabalho.

De outro lado, a entrada de caixa diminuiu substancialmente porque os autômatos não contribuem para a Previdência, bem como, cessaram os recolhimentos daqueles que foram expulsos do território da "carteira assinada" e dos que perderam de vez os seus empregos diante da "reengenharia" da flexibilização. No campo do funcionalismo, o contingente dos que ajudam a pagar a conta foi reduzido drasticamente com o esforço neoliberal em busca do "enxugamento da máquina" que acabou por reduzir quase à metade o funcionalismo da União. A maior parte deste contingente dos "enxugados", transferiu-se do lado dos que pagam para o campo dos que se limitam a receber.

Como a União Federal não capitalizou aquilo que arrecadou, jogando tudo na conta de caixa unificada, vê-se obrigada, cada vez mais, a sangrar seus cofres para custear o déficit entre o que é devido e o que é arrecadado. Isto prejudica a "reputação" brasileira junto aos nossos padrinhos do FMI porque dificulta a consecução dos déficits primários que nos são exigidos e pode até fazer com que fique difícil pagar para os bancos os juros estratosféricos que são a base da contenção da inflação.

Neste cenário, a reforma pretendida não anuncia como objetivo incluir no campo de quem recebe os benefícios da previdência, aquelas dezenas de milhões de brasileiros que foram para fora do campo durante os gloriosos Oito Anos do Real. Ao contrário, planeja-se reduzir o valor dos benefícios do funcionalismo. O "FHC do Medo" já cortou tudo que podia no valor dos benefícios do setor privado e, agora, o "Lula da Esperança" vai passar o facão nas aposentadorias do setor público.

Como consolo, anuncia-se que todos serão consultados a respeito de quanto devem perder e a elaboração do projeto de redução dos ganhos será elaborado a partir de conversações com aqueles que tem de arcar com o prejuízo, ou seja, os supostos "marajás".

O País do Cobertor Curto tem que escolher se descobre o peito ou o pé daqueles que recebem a riqueza nacional. É preciso definir quem vai pagar a conta e, para garantir a "governabilidade" não se toca na parcela da riqueza nacional que vai para o Capital e, mais uma vez, é a turma do andar de baixo que vai custear a solução de um problema. Não é por nada que aquela atriz famosa já anda dizendo por aí que deixou de sentir medo. Ela tem razão.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2003, 15h04

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