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Horas extras

TST rejeita recurso da Aracruz e dá benefício a trabalhador rural

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a condição de rurícola de um trabalhador da Aracruz Celulose. A Corte confirmou a concessão de duas horas extras "in itinere" por dia no período trabalhado. As horas "in itinere" são aquelas utilizadas para o transporte do trabalhador de sua residência ao trabalho e vice-versa.

O período trabalhado vai de junho de 1982, data da admissão, a junho de 1993, quando a Aracruz Celulose incorporou a Aracruz Florestal. A partir de então, no entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), devido à atividade industrial preponderante da Aracruz Celulose, o trabalhador deixou de ser rurícola e passou a ser industriário, perdendo o direito às horas "in itinere".

A empresa contestou a ação em primeira instância e argumentou que um acordo coletivo firmado com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Madeira (Sintiema) ajustou a diminuição da jornada semanal dos empregados para compensar as horas "in itinere".

Mas o TRT da 17ª Região, ao reformar a decisão da Vara do Trabalho favorável à Aracruz, salientou que o acordo não beneficiou o reclamante, pelo fato de que ele trabalhava em sistema de turnos de revezamento.

"Foi adotada a tese de que não se aplica ao autor a cláusula que negociou a redução do período de trabalho semanal de quarenta e quatro para quarenta horas. Isto porque, laborando em turnos de revezamento, sujeitos a duração semanal constitucionalmente inferior, não obteve o reclamante, portanto, vantagem alguma com a avença", sustentou o TRT capixaba, para conceder as horas "in itinere" ao trabalhador.

Sob o mesmo argumento, o TST afastou o questionamento da empresa, para quem a decisão do TRT-ES teria violado incisos do artigo 5º da Constituição Federal. Outra questão levantada pela empresa, a de que o trabalhador estaria sendo representado por um sindicato urbano (Sitiema) e, portanto, não poderia ser considerado rurícola, também não foi acolhida pelo TRT e pelo TST.

De acordo com a decisão do TST, "a jurisprudência tem-se direcionado no sentido de que o reconhecimento da condição de rurícola do empregado não leva a concluir-se que a ele não se aplicam os acordos coletivos firmados com o Sintiema, porquanto a unicidade sindical não implica rigidez ampla, sendo possível a representação de determinados trabalhadores por outro sindicato mais representativo e próximo das reais condições de trabalho". (TST)

RR 467.628/1998

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2003, 14h13

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