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Propaganda contestada

Tarso Genro pede abertura de inquérito contra Nelson Proença

Tarso Genro, candidato ao governo do Rio Grande do Sul no ano passado, pediu ao STF a abertura de Inquérito contra o deputado federal Nelson Proença, coordenador de campanha do candidato Antonio Britto pela coligação Rio Grande em Primeiro Lugar. Ele alega ofensa ao artigo 323 do Código Eleitoral (notória inverdade) durante veiculação de campanha eleitoral.

A propaganda eleitoral contestada foi veiculada nas emissoras de rádio e televisão, em setembro do ano passado. Tarso Genro aparecia na divulgação como autor de vários processos contra o Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul. "O escritório dele é famoso por ganhar dinheiro advogando contra o governo", afirmava a mensagem.

Na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral retirou a propaganda do ar. A própria sentença, que concedeu o direito de resposta, deixou claro que os responsáveis pelo programa eleitoral não poderiam desconhecer a impossibilidade de um governador exercer a advocacia, a menos que cometesse um crime.

Tarso Genro afirma que os responsáveis pela propaganda, embora tivessem a seu alcance as informações públicas sobre sua vida profissional "trataram de ignorá-las para alcançar vantagem eleitoral ilícita, mediante calúnia, difamação e injúria".

Inq 1.884

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2003, 15h35

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