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Terrorismo psicológico

O nervosismo dos mercados e as declarações de Marco Aurélio

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Na semana passada, um comentário do presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, teria provocado o nervosismo no mercado e, como conseqüência, acarretado a alta do dólar e a queda na Bolsa. E o que teria dito o magistrado para assustar esse personagem supostamente abstrato mas que interfere concretamente no cotidiano das pessoas? Simplesmente que numa reforma do sistema previdenciário é essencial respeitar os direitos adquiridos dos trabalhadores, sejam eles servidores civis ou militares, operários, juízes e integrantes de outras categorias.

A opinião é contestada por especialistas e também no mais alto tribunal do país sob o argumento de que antes da satisfação dos requisitos para a aposentadoria existe somente uma expectativa de direito. Mas porquê o comentário do sensível e intimorato ministro Marco Aurélio teria incitado essa poderosa esfinge do capitalismo selvagem? Afinal, é a própria Constituição Federal - que os agentes da autoridade prometem cumprir na cerimônia de posse - a fiadora da garantia segundo a qual a lei não prejudicará o direito adquirido.

A discussão livre e aberta dos problemas nacionais e populares é uma virtude do Estado Democrático de Direito que é assim declarado pelo primeiro artigo da Constituição. Ao promulgarem a Carta de 1988, os representantes do povo brasileiro afirmaram que "o Estado Democrático se destina a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias". Este preâmbulo foi solenemente grafado sob a expressa invocação de Deus, como princípio supremo a todos os seres humanos, às coisas e à natureza.

Como ficam as liberdades de pensamento e de opinião, formalmente garantidas pela nossa lei maior se materialmente elas sofrem um novo tipo de censura que agora não tem rosto, uniforme ou ideologia, mas que é identificada como a ditadura dos mercados?

Triste é o país e deplorável é a sua economia quando não dispõem de instituições e mecanismos que possam resistir aos ataques dos capitais especulativos e aos boatos mercenários. O cidadão comum torna-se refém de um terrorismo psicológico na medida em que se dissemina um tipo de criminalidade econômica que, utilizando-se da globalização, da informática e da tecnologia, domina os mercados do dinheiro (monetário, de capitais, de crédito e de câmbio).

Esse fenômeno dos tempos modernos substitui nas Bolsas das grandes metrópoles a pilhagem nos mares praticadas pelos piratas que estavam a serviço de monarquias opressoras.

Triste é o país e deplorável é a sua economia, repito, quando uma respeitável e prudente opinião acerca de assunto relevante é manipulada por corsários financeiros para gerar a intranqüilidade das pessoas.

Em momentos como esses, agravados pela incúria e negligência dos poderes públicos que transformam as águas da chuva em leitos de morte urbana, o homem comum, esse que é vítima da inflação de impostos e taxas, precisa obter a auto-estima através de equipamentos de segurança. Um deles é a religião, o outro a fantasia. Ambos, porém, fugidios da realidade cotidiana. Talvez o mais valioso de todos os possíveis equipamentos do espírito é a boa e depurada informação. Com ela é possível neutralizar a inquietação e o estado de impotência.

Mas esse poder da informação deve ser exercido com sensibilidade e competência e não por aquele tipo de analista econômico que ilustra e justifica a crítica de Chamfort (1741-1794). O literato e revolucionário francês escreveu, com a pena molhada no vinagre:

"Os economistas são cirurgiões que tem um escalpelo excelente e um bisturi cego, operando às mil maravilhas sobre o que está morto e martirizando o que está vivo".

René Ariel Dotti é advogado, professor de Direito Penal e vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2003, 12h27

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