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Solução de conflitos

Caesp: juros altos em ações incentivarão procura por arbitragem.

A vigência do novo Código Civil aumentará a procura pelos tribunais de arbitragem. A opinião é de Cássio Telles Ferreira Netto, presidente do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (Caesp).

Segundo ele, não é mais vantajoso para as empresas retardar acordos porque a taxa de juros sobre valores questionados em processos judiciais subiu de 6% para 25% ao ano. Muitas empresas não se importavam em deixar dívidas pendentes junto à Justiça, o que causava também um acúmulo de processos sem solução.

Para Cássio Telles, "os juros atuais de 25% são bastante altos e isto forçará as partes a negociarem. É neste ponto que a arbitragem ganha força e passa a ter um papel fundamental. Isto pode fazer aumentar a procura por entidades que atuam com arbitragem".

A arbitragem é um sistema jurídico no qual as partes, pessoas físicas ou jurídicas, buscam voluntariamente uma solução rápida e definitiva para um conflito. Para isso, contam com o auxílio de um árbitro escolhido pelas partes, cuja decisão tem caráter terminativo, não cabendo recurso da sentença ao Judiciário. A lei 9.307, de 1996, regulamentou o sistema da arbitragem no país.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2003, 17h01

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