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Plano de previdência

Juízes federais querem criar previdência exclusiva da categoria

Os juízes federais planejam criar uma previdência exclusiva da categoria, alimentada com recursos próprios - descontados dos vencimentos de cada um -, para contornar o risco da perda do benefício dos proventos integrais na época da aposentadoria. A carteira dos magistrados seria administrada pelo Supremo Tribunal Federal, mais alta Corte do País, independentemente da alíquota que eles passariam a recolher aos cofres da Previdência oficial, nos limites impostos pelo governo Lula.

A proposta de previdência privada está sendo intensamente debatida entre juízes federais, que pretendem submetê-la aos ministros do Superior Tribunal de Justiça e do STF. A categoria está agitada com a possibilidade de o ministro Ricardo Berzoini (Previdência) encaminhar ao Congresso um projeto que cria o sistema único e acaba com os vencimentos totais para o funcionalismo.

"A idéia do regime previdenciário dos juízes está amadurecendo, mas queremos discutir isso com o ministro e com o governo", observou o secretário-geral da Associação dos Juízes Federais, Jorge Antonio Maurique.

"A associação ainda não tem posição, mas a carteira é uma solução que a magistratura poderá realmente adotar porque seria muito mais vantajoso." Maurique ressaltou que o plano privado não teria interferência sobre a contribuição oficial - os magistrados continuariam tendo desconto de porcentual em folha, estipulado pela União, e comporiam sua previdência própria com valores ajustados entre eles.

Os magistrados recolhem 11% sobre o ordenado total, ou média de R$ 1,1 mil a R$ 1,5 mil por mês, dependendo do tempo de serviço. Eles avaliam que não têm "a menor parcela de responsabilidade" no rombo da Previdência. A Justiça Federal é uma instituição relativamente nova - entrou em funcionamento em 1968 -, se comparada com outros setores da administração.

A proporção ativos/inativos é uma das mais reduzidas do quadro previdenciário - são cerca de 250 aposentados para 1.200 em atividade (idade média de 35 anos) nas Varas Federais e nos 5 Tribunais Regionais Federais.

Na prática, 6 magistrados contribuem para cada aposentado. "O rombo não é por nossa obra e culpa", destaca Maurique. "Quando o juiz se aposenta, ele não é promovido; nossa aposentadoria é transparente."

Projeções

A estratégia de um fundo privado começou a ganhar força a partir de sucessivas consultas a instituições financeiras que, a pedido dos juízes, realizaram projeções sobre a rentabilidade de depósitos efetuados ao longo de determinado período - correspondente ao da contribuição à Previdência.

Uma dessas simulações indica o caso de um juiz com 30 anos de idade, há quase 8 na carreira, que recebe R$ 12.340 (valores sem desconto da alíquota da Previdência e tributação na fonte). Se ele fizesse depósitos mensais e ininterruptos - no valor de R$ 1.200, média da contribuição dos federais nessa situação -, ao final de um período de 25 anos teria direito a captar benefício de R$ 12.087,73 (valores brutos), considerada rentabilidade de 12% ao ano.

Se a contribuição for esticada para até 35 anos, os resultados seriam estes:

benefício mensal de R$ 11.773,88 (rentabilidade de 6% a/a), R$ 23.142,40 (9%) e R$ 47.007,42 (12%)."Bem administrado, dá e sobra! ", conclui um juiz do Rio Grande do Sul.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Fausto Macedo

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2003, 15h14

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