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Moção de apoio

Entidades jurídicas divulgam moção de apoio a Marco Aurélio

Entidades jurídicas divulgaram "Moção de Apoio" ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio. De acordo com as entidades, a solidariedade deve ser prestada por causa de "notícia que distorceu as declarações" do ministro sobre a Reforma da Previdência.

As entidades consideraram "a seriedade e postura inatacável" de Marco Aurélio. A moção cita a "personalidade impoluta" do ministro e "reconhecidamente admirada no seio da comunidade jurídica nacional e internacional pela posição livre e independente que adota em todas as suas manifestações"

Leia a manifestação das entidades:

MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE

O INSTITUTO DOS ADVOGADOS DA BAHIA - IAB, em sessão ordinária realizada no dia 20 de janeiro de 2003, deliberou, à unanimidade, apresentar MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - MINISTRO MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO, por proposição apresentada pela consocia ANA RITA TAVARES TEIXEIRA, à qual se associaram a ANPPREV - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, o SINPOJUD - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA, a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA BAHIA, a ESCOLA LIVRE DE DIREITO JOSAPHAT MARINHO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA, à vista da veiculação, em emissora de televisão, revista e jornal de circulação nacional, de notícia que distorceu as declarações prestadas pelo Ministro Marco Aurélio quando defendeu o instituto do direito adquirido ante a reforma da Previdência Social noticiada presentemente pelo Governo Federal, merecendo esse fato o registro de irresignação deste Instituto e de todas as Entidades subscritas, considerando-se a seriedade e postura inatacável daquele Magistrado, personalidade impoluta e reconhecidamente admirada no seio da comunidade jurídica nacional e internacional pela posição livre e independente que adota em todas as suas manifestações, proferidas em casos concretos nos julgados que examina, ou na imprensa, quando instado a emitir opinião sobre temas jurídicos momentosos, sempre com a serenidade de quem se impõe seguir princípios inegociáveis, desde quando exerceu o cargo de Juiz Togado do TRT da Primeira Região, no período de 1978 a 1981; como Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, de 1981 a 1990, e, afinal, quando investido no Supremo Tribunal Federal, no desempenho de suas funções na planície, ou à frente da presidência, constituindo as suas decisões norte para quem quer buscar referências seguras sobre o tema discutido. Deliberou-se, afinal, pelo encaminhamento desta Moção ao conhecimento do respeitabilíssimo Ministro Marco Aurélio, à presidência da Rede Globo de Televisão, à presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Nacional dos Magistrados, da Associação dos Magistrados da Bahia, além da presidência de todos os Tribunais Superiores situados em Brasília, todos os Tribunais Regionais Federais, todos os Tribunais de Justiça Estaduais, aos jornais A Tarde, Correio Brasiliense, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, o Globo, Jornal do Brasil e a todos os jornais de maior tiragem em nível nacional; às revistas ISTO É, VEJA, ÉPOCA e CARTA CAPITAL, e outras a que se julgue oportuno dar ciência da presente Moção.

Salvador, 20 de janeiro de 2003

AFRÂNIO PEDREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

INSTITUTO DOS ADVOGADOS DA BAHIA

JOSÉ ISAÍAS MENEZES DUMÊT

Vice-presidente para assuntos jurídicos

ANPPREV - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

MARIA JOSÉ SILVA

Presidente

SINPOJUD - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

ANTONIO LUIZ CALMON TEIXEIRA

Presidente

ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA BAHIA

ANA RITA TAVARES TEIXEIRA

Diretora-geral

ESCOLA LIVRE DE DIREITO JOSAPHAT MARINHO

MARIA JOSÉ SILVA

Coordenadora

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2003, 10h26

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