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Desvio de dinheiro

Assembléia do RJ convocará CPI para investigar desvio de dinheiro

O deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), candidato único à presidência da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, afirmou nesta terça-feira que convocará uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o desvio de dinheiro dos cofres públicos por fiscais estaduais. A informação é da Agência Brasil.

"No dia primeiro [de fevereiro] tomarão posse os 38 novos deputados, do total de 70. No dia dois teremos a eleição da mesa diretora, e, no dia três, convocaremos a CPI, que também deverá aprovar mensagem do Executivo que modifica a lei complementar 69", afirmou Picciani. A LC 69 oferece exclusividade aos fiscais para assumir as chefias das inspetorias do Estado.

Segundo o deputado, a modificação da lei complementar facilitará a ação do procurador de Justiça, Vírgilio Augusto da Costa Val, responsável pela Secretaria da Receita Estadual, e também pela indicação das novas chefias. A criação da Secretaria, que foi desmembrada da Secretaria da Fazenda, está publicada no Diário Oficial do Estado desta terça.

Picciani disse ainda que a CPI quebrará o sigilo bancário, fiscal e telefônico da cúpula da Secretaria de Fazenda dos governos Garotinho e Benedita da Silva, de todos aqueles que exerceram cargos de administração superior na área de fiscalização e tributação e de todos os inspetores. Segundo o deputado, serão convocados para depor todos os fiscais que trabalharam na área da Inspetoria de Grande Porte.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2003, 21h06

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