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Tráfico de drogas

STJ mantém prisão de acusado de envolvimento com tráfico de drogas

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, negou liminar a Divino Jesus Rocha, preso em flagrante desde dezembro de 2001. De acordo com denúncia do Ministério Público, ele estaria envolvido com pessoas surpreendidas pela polícia quando faziam o transporte de mais de meia tonelada de maconha. Gerente de uma fazenda em Goiás, Divino permitia a utilização da pista de pouso por aviões carregados com drogas.

Em 18 de dezembro de 2001, o grupo saiu de Brasília para buscar a droga em Acreúna, Goiás. Uma camioneta aguardava na fazenda Marcelha a chegada de um pequeno avião trazendo a maconha. Ocupando um Corsa e um Fiat Pálio, os homens entraram em uma estrada secundária e depois de percorrer 50 quilômetros encontraram o motorista da camioneta, carregada com cerca de 532 quilos de maconha. Depois de transferir droga, seguiram para Brasília, quando foram abordados e presos pela polícia na BR 060. Divino teria autorizado a aterrissagem não só desta, como a de várias outras aeronaves e recebia R$ 2 mil por cada pouso.

Divino foi preso com os demais envolvidos. Recolhido na Casa de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia, teve a sentença proferida em abril do ano passado. Foi condenado a cumprir oito anos e oito meses de reclusão, em regime fechado.

Diante da apelação proposta pela defesa, o tribunal estadual concluiu pela nulidade da sentença, mas manteve a prisão. Para o TJ-GO, prevalecem os motivos para a decretação da prisão preventiva de todos os co-réus, "acusados de crime grave, de inegável nocividade para a sociedade".

A defesa de Divino, então, recorreu ao STJ. Alegou que a decisão do TJ-GO de manter como válida a prisão em flagrante do gerente da fazenda até que seja proferida nova sentença é ilegal. "O fato de existir um processo em andamento em desfavor de Divino e, com isso, mantê-lo preso em nome da ordem pública é, sem dúvida, condená-lo sem processo".

O ministro Nilson Naves entendeu não haver qualquer ilegalidade a ser sanada pelo STJ por meio de liminar, "tanto mais que a decisão do TJ-GO está em consonância com a jurisprudência da Corte". Além disso, os pressupostos são insuficientes para a concessão da medida, não sendo recomendável ir além deles. Isso implicaria incursionar no mérito do habeas corpus que será julgado pela Sexta Turma do Tribunal.

Processo: HC 26.336

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2003, 12h23

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