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Idéias em debate

Serviço público e Alca estão na pauta da Fenajufe em janeiro

Desta segunda (20/1) até quarta-feira (22/1), acontece em Porto Alegre o VIII Encontro do Coletivo Jurídico da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe).

Temas como o controle externo do Judiciário, a competência para julgar casos relacionados a servidores públicos e tramitação da matéria serão discutidos com a vice-presidente da Ajufe, Marciane Bonzanini, com o presidente da Anamatra, Hugo Melo Cavalcanti Filho, e com o presidente da OAB-RS, Valmir Batista.

As perspectivas de relacionamento entre a CUT e o governo Lula, a visão da central sindical sobre a questão dos servidores públicos, a Reforma da Previdência e a Reforma do Judiciário, e o projeto do IV Encontro Nacional de Advogados e Dirigentes da Área Jurídica estão na pauta de discussão com Lúcia Reis, da direção nacional da CUT.

A Reforma da Previdência será debatida com a presença de Jorge Luiz Wagner, assessor jurídico da Fenajufe, e Wladimir Nepomuceno, diretor de formação do CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social).

Além desses temas, o primeiro dia do Encontro do Coletivo Jurídico tratará de assuntos específicos dos servidores do Judiciário e Ministério Público da União, como movimentações extraordinária e ordinária, implementação do Plano de Cargos e Salários (PCS), resolução 844 do TCU e compensação dos dias parados em função da greve pelo PCS.

Serviço Público em discussão

A segunda atividade organizada pela Fenajufe é o seminário "Reforma Democrática do Serviço Público", promovida com o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS) e o Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjus-RS).

No primeiro painel do seminário, "Enunciados para uma Reforma Democrática no Serviço Público", estão confirmadas as participações de Luiz Osório Rocha dos Santos, especialista em administração universitária e dirigente da Fasubra Sindical; Hilbert Davir, secretário da Prefeitura Municipal de Pelotas (RS) e Rogério Viola Coelho, assessor jurídico de entidades sindicais.

O segundo painel, "Reforma das Relações de Trabalho no Serviço Público - Sindicalismo e Negociação Coletiva", vai contar com as presenças do deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA); do ex-secretário de Administração da Prefeitura Municipal do Recife e deputado federal eleito pelo PT de Pernambuco, Maurício Rands; do

ex-dirigente da Comissiones Obreras da Espana, Gabriel Abascal e da representante da direção nacional da CUT, Lúcia Reis. O coordenador desse painel é o diretor da Fenajufe e do Sintrajufe-RS, Cláudio Azevedo.

O seminário se encerra com o painel "Reforma da Previdência e suas Repercussões", com a participação do senador eleito pelo PT do Rio Grande do Sul, Paulo Paim; da advogada especialista em Previdência, Marilinda Marques Fernandes; e do assessor econômico da Anfip, Floreano José Martins.

Oficinas Jurídicas

Junto com o Opinio Iuris Instituto de Pesquisas Jurídicas e a Coordenadora do Servidores do Judiciário do Cone Sul, a Fenajufe vai realizar, nos dias 25 e 27 de janeiro, duas oficinas com temáticas relacionadas à Alca, voltadas ao trabalhadores judiciários de toda a América.

Na primeira oficina, "Alca - Administração da Justiça e Estados Nacionais", foram convidados para o debate o juiz do trabalho e professor da Universidade de Buenos Aires, Mário Elffman; o advogado e assessor da Federación de Judiciales de Argentina (FJA), Antônio Cortina; a juíza federal do Rio de Janeiro e professora de Direito da UERJ, Salete Maria Polita Maccalóz; e o presidente da Sala Laboral do Tribunal Supremo Popular de Cuba e vice-presidente da Unión de Juristas de Cuba, Antônio Raudilio Martín Sánchez.

O coordenador dessa oficina será Augusto C. M. Madeira, presidente nacional do Instituto Opinio Iuris. Como representante da Associación de Funcionáios Judiciales del Uruguay (AFJU), estará o presidente da entidade, Dagoberto Pereira.

A oficina do dia 27, "Alca - Ameaça aos Direitos dos Trabalhadores de toda a América", será baseada nas teses sobre o tema, enviadas aos organizadores até esta segunda-feira (20/1). Durante a oficina, as teses serão apresentadas de forma resumida pelo autor ou por um relator designado.

Os trabalhos serão coordenados pelo presidente da Federación Judiciales de Argentina (FJA), Julio Bertomeu, e pela juíza diretora do Foro Trabalhista de Santa Maria (RS) e diretora nacional de divulgação do Opinio Iuris, Antônia Mara Vieira Loguércio.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2003, 19h18

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