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Fim de contrato

Locatária de imóvel com infiltrações garante rescisão de contrato

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por unanimidade, manteve rescisão contratual em ação movida pela locatária Leila Kaminski contra o proprietário Giorgio Giora. A briga judicial começou por causa de infiltrações no imóvel.

Leila alugou o imóvel na Rua Alberto Torres, em Porto Alegre, em setembro de 1996. A partir de fevereiro de 1998, iniciaram-se as infiltrações.

De acordo com prova dos autos, a água proveniente do imóvel vizinho (também pertencente a Giora), causou prejuízos parciais a bens móveis da inquilina. Segundo o site Espaço Vital, a imobiliária foi avisada sobre o problema, mas nada foi feito.

A Justiça de primeira instância declarou rescindida a locação a partir da data da entrega das chaves (20/3/98). De acordo com a sentença, a locatária deixou de ter obrigação de pagar aluguéis desde essa data assim como de pintar o imóvel. Os fiadores também foram exonerados.

O locador foi condenado por litigância de má-fé e ao pagamento da multa de três mensalidades. A Justiça mandou ainda o locador pagar as custas processuais e a verba honorária.

O caso foi parar no Tribunal de Justiça. Segundo o relator do recurso proposto pela sucessão de Giorgio Giora, desembargador Otávio Augusto de Freitas Barcellos, a desocupação do imóvel pelo locatário, antes do término do contrato, é plenamente justificada, quando as condições de habitação se tornam precárias em virtude de infiltrações.

A decisão transitou em julgado. A advogada Miriam Gomes Kaminski representou a locatária.

Processo nº 70003946035

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2003, 14h03

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