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Evolução histórica

Álvaro Villaça lança 2ª edição de "Estatuto da Família de Fato"

É do professor Álvaro Villaça Azevedo, doutor em Direito e regente de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o estudo mais atualizado sobre a legislação que regula a família de fato.

A 2ª edição do "Estatuto da Família de Fato: De acordo com o novo Código Civil, Lei nº10.406, de 10-01-2002" analisa o casamento a partir de uma perspectiva histórica. O autor parte da Antigüidade e do Direito Romano e passa pelas leis estrangeiras, para chegar à análise da legislação e da jurisprudência brasileiras, já contemplando as mudanças inseridas pelo novo Código Civil.

A obra de 661 páginas, da Editora Atlas, também se estende no estudo sobre concubinato. A abordagem do tema se dá nas esferas do direito latino-americano, do direito brasileiro anterior à Constituição de 1988 e das regulamentações recentes que tipificam concubinato e casamento de fato.

O capítulo sobre união estável é o grande destaque do Estatuto da Família de Fato, com quase 200 páginas. O autor examina inclusive especificidades da lei, como o fato de, em 1996, o Superior Tribunal de Justiça ter considerado uma companheira apta a ter participação no patrimônio comum do casal.

As leis nº 8.971/94 (que assegura aos concubinos direito a alimentos e à sucessão), nº 9.278/96 (que regula a união estável ou concubinária no âmbito de entidade familiar), o anteprojeto de lei sobre o Estatuto da União Estável e as disposições sobre união estável do novo Código Civil também são analisadas no maior capítulo da obra.

Villaça faz ainda considerações sobre a união homossexual. Ele examina as parcerias previstas na legislação estrangeira e o projeto de lei da então deputada federal Marta Suplicy, que pretende disciplinar a "união civil entre pessoas do mesmo sexo".

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2003, 15h26

Comentários de leitores

1 comentário

como se faz para poder adquirir esta obra ?

falpre (Advogado Autônomo)

como se faz para poder adquirir esta obra ?

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