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Atrás das grades

STJ nega liminar a vendedor acusado de homicídio qualificado

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, indeferiu a liminar em habeas corpus impetrada pela defesa do vendedor Marcelo Galerani, denunciado como co-autor de crimes de tentativa de homicídio e homicídio consumado, duplamente qualificados. Ele pediu a expedição de contramandado de prisão preventiva.

Segundo denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo, consta do inquérito policial que José Silvestre Carneiro (outro denunciado) efetuou disparos com armas de fogo contra Ricardo do Nascimento e Luiz David Santos Reis, empregados de uma lanchonete. Os tiros atingiram Adilson de Lima Queiroz e Danilo Masahiko Kurisaki, que morreu.

Consta também do inquérito que Marcelo Galerani concorreu para o crime, pois encorajou a conduta de José Silvestre, "emprestando-lhe apoio moral e indo com ele para o local do acontecimento". De acordo com o promotor de justiça, Galerani estava dirigindo o veículo usado no crime e ameaçou os empregados da lanchonete dizendo que "o seu patrão não era de brincadeira".

O vendedor requereu a revogação da prisão, mas seu pedido foi negado. A defesa de Galerani pediu habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O TJ-SP negou o HC com o argumento de que seu comportamento dificultará "eventual aplicação da lei penal".

Ao recorrer ao STJ, a defesa argumentou que "já está fartamente comprovado nos autos que o paciente não concorreu diretamente com o crime, restando dar sua versão dos fatos, o que certamente o fará assim que for revogado o mandado expedido" e que não ocorrem os requisitos para a manutenção da custódia cautelar do vendedor.

Nilson Naves não vislumbrou presentes os pressupostos autorizadores da medida urgente. Para ele, "não há flagrante ilegalidade a ser sanada, em sede de juízo provisório, pelo Superior Tribunal, tanto mais que está a decisão impugnada devidamente fundamentada e o paciente, foragido". (STJ)

HC 26.417

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2003, 15h25

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