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Moção de apoio

Advocacia baiana deve solidarizar-se com o presidente do STF

O Instituto dos Advogados da Bahia vai votar nesta segunda-feira (20/1) uma moção de apoio e solidariedade ao ministro Marco Aurélio, presidente do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa tem o objetivo de desagravar o ministro por conta de comentário ofensivo feito no Jornal da Globo do último dia 15.

Com base em interpretação truncada de entrevista dada pelo ministro ao jornal O Estado de S.Paulo (Clique aqui para ler a respeito), a apresentadora ridicularizou o juiz e atribuiu a ele a alta do dólar em relação ao real.

A moção a ser examinada é de autoria da advogada Ana Rita Tavares Teixeira, do IAB, diretora da Escola Livre de Direito Josaphat Marinho e vice-presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

Outro integrante do Instituto anunciou que proporá outra moção, agora para repudiar editorial da revista Veja que, mesmo tendo conhecimento de que o ministro desautorizara a interpretação equivocada de sua entrevista ao Estadão, reproduziu-a.

Leia a moção da advogada Ana Rita Tavares Teixeira

Indicação de MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE AO MINISTRO MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO - PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

No dia 15 deste mês, assistindo ao jornal da Rede Globo, edição da meia-noite, vi estupefacta a gratuita agressão da apresentadora Ana Paula Padrão ao Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. Disse, em linhas gerais, aquela jornalista que o Presidente do Supremo Tribunal Ministro Marco Aurélio conhecido por emitir declarações desta vez se superou, fazendo com que subisse a cotação do dólar. O repudiável tom de ironia e desrespeito com que se houve a apresentadora provocou nas pessoas que assistiram à reportagem forte sentimento de indignação, partilhado por todos os segmentos que conhecem a seriedade e postura ética irrepreensível do Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Marco Aurélio.

De fato, para quem acompanha a vida pública daquele Magistrado é mesmo impossível deixar de se manifestar contra o despropositado comentário da jornalista da Rede Globo, como se estivesse ela, ali, a se referir a um político qualquer, de índole sensacionalista e irresponsável na expressão das suas opiniões. Sem cautela alguma, conseguiu atrair para si o rechaço dos que não toleram atos de torpeza.

Desrespeitosa, a conduta profissional da jornalista comprometeu também o trabalho daquela emissora, porque levou à opinião pública uma imagem absolutamente distorcida do Ministro Marco Aurélio, personalidade impoluta e reconhecidamente admirada no seio da comunidade jurídica nacional e internacional, fazendo com que o cidadão comum, o que não conhece a integridade moral do Presidente do Supremo pelo natural distanciamento de convívio com o ambiente judiciário, recebesse na sua sala de visitas uma informação leviana, truncada, irresponsável e divorciada da verdade. E para um homem de bem, nada é mais gravoso do que macular-lhe a integridade do caráter.

Ao defender os direitos adquiridos ante o anúncio feito pelo Governo Federal sobre a reforma da Previdência, pugnando, assim, pelo respeito ao Estado Democrático de Direito, o Ministro Marco Aurélio foi atingido pela desairosa opinião jornalística. Deveria a apresentadora daquele noticiário ter previamente submetido o seu lastimável comportamento à própria reflexão, limitando-se, por força da responsabilidade que lhe impõe o seu mister, às fronteiras da consciência de quem cursou uma Faculdade de Comunicação, e não uma Faculdade de Direito que lhe outorgasse competência e conhecimento técnico para avaliar profissionalmente um jurista de alta envergadura como o é o Ministro Marco Aurélio. Privou-se, sem dúvida, aquela jornalista, da oportunidade de não ser leviana e despropositada na sua atividade de informar.

A comunidade jurídica se ressentiu nesse episódio indesejável e incompatível com estatura moral e intelectual do Magistrado agredido.

Devolve-se, portanto, à açodada profissional da comunicação, a acidez do comentário desastroso, com a repreensão cabível de que a responsabilidade da Imprensa, no exercício da informação fidedigna, não perdoa deslizes que sugerem a volúpia assentada na certeza da impunidade, que habita nos recônditos do pensamento daqueles que fraudam a notícia.

Mas esse é, muitas vezes, o preço pago pelos homens altaneiros, independentes e livres em suas consciências, que não olham para os lados quando são chamados a dizer sentenças. Olham, sim, para dentro de si, perscrutando as suas convicções, na serenidade de quem se impõe seguir princípios inegociáveis. É o caso do Ministro Marco Aurélio. Ainda que voz isolada, vê-se com que tranqüilidade a sustenta nos seus votos e decisões! E sempre assim se fez conhecido entre nós, desde quando exerceu o cargo de Juiz Togado do TRT da Primeira Região, no período de 1978 a 1981; como Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, de 1981 a 1990, e, afinal, quando foi investido no Supremo Tribunal Federal, desempenhando as suas funções na planície, ou frente à sua presidência. Dele nunca se espera o emprego de artifícios para lesar a esperança de quem vai buscar em última instância a definição para os seus impasses. Dele nunca se espera um pedido de vista conveniente, senão para a análise de questões merecedoras de cuidado no seu exame mais detido. As suas decisões, são, aliás, como um norte para quem quer buscar referências seguras sobre o tema discutido.

Propugnar pelo respeito ao direito adquirido, no preambular calor das discussões sobre a reforma da previdência, é atitude que conforta a todos quantos têm plena consciência da sua condição de destinatários da principiologia respeitosa da cidadania, contida na Carta Constitucional de 1988.

É por tudo isso que proponho esta MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE ao digno Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. E se assim não o fizesse sentir-me-ia delinqüindo, pela espuriedade da omissão. Mas, em assim fazendo, rendo as minhas homenagens ao sentido maior de JUSTIÇA que se faça presente com a aprovação desta moção, proposta com o objetivo de ver corrigido tão lamentável equívoco, que serve apenas para inverter os verdadeiros valores da vida.

Faço-o, inclusive, com a certeza de que, se vivo estivesse, teríamos todos visto, a esta altura, a intervenção oportuna do Professor Josaphat Marinho em ponderações pertinentes, como sempre procedia nas ocasiões em que periclitava o direito de defesa de alguém atingido por injustos ataques. Ninguém, como ele, ainda que sem procuração expressamente outorgada, sabia exercer a advocacia contra qualquer espécie de opressão, sem as escoltas do medo de ser retaliado pela defesa operada.

Proponho ao Exmo. Sr. Presidente deste Instituto seja submetida a presente Moção ao Plenário, devendo, à aprovação, ser encaminhada para conhecimento do respeitabilíssimo Ministro Marco Aurélio, à direção da Rede Globo de Televisão, à presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Nacional dos Magistrados, da Associação dos Magistrados da Bahia, além da presidência de todos os Tribunais Superiores situados em Brasília, todos os Tribunais Regionais Federais, todos os Tribunais de Justiça Estaduais, aos jornais A Tarde, Correio Braziliense, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, o Globo, Jornal do Brasil e a todos os jornais de maior tiragem em nível nacional; às revistas ISTO É, VEJA, ÉPOCA e CARTA CAPITAL, e outras a que se julgue oportuno dar ciência da presente Moção.

Salvador, 20 de janeiro de 2003

Ana Rita Tavares Teixeira - Consócia

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2003, 13h52

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