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Trabalho escravo: presidente do TST defende confisco de terras.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, considera urgente a aprovação da proposta de emenda à Constituição que possibilita o confisco de terras dos proprietários que adotam o regime de trabalho escravo. "O Judiciário precisa de uma medida coercitiva forte como essa para poder pôr fim a essa prática", afirmou.

A declaração do presidente do TST foi feita em razão do relatório da organização não-governamental Human Rights Watch, que atua mundialmente na defesa dos direitos humanos. O documento aponta tolerância das autoridades brasileiras (governo, forças policiais e Judiciário) com a existência de trabalho escravo. A entidade destaca ainda que, apesar dos esforços do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os progressos nos oito anos de mandato foram "limitados".

"De fato, a atuação do governo foi comedida", disse Francisco Fausto. Empenhado no combate à exploração de trabalhadores colocados em regime de escravo, o presidente do TST encaminhou, em 2002, à presidência da Câmara dos Deputados o pedido de urgência na tramitação da PEC do senador Ademir Andrade (PSB - PA), já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. "Infelizmente, a proposta continua parada", lamentou.

Francisco Fausto espera que, com a nova composição do Congresso Nacional, seja dado caráter de urgência à PEC. "Sem uma medida forte como essa não vamos obter bons resultados e o trabalho escravo vai continuar a ser visto como uma infração de menor importância", afirmou. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2003, 20h17

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