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Consulta pública

Anatel: CP 417 objetiva tornar o acesso à Internet igual para todos

O vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, conselheiro Antônio Carlos Valente, disse nesta quinta-feira, dia 16/01, que o principal objetivo da Consulta Pública nº 417 - Proposta de Regulamento para Uso de Serviços e Redes de Telecomunicações no Acesso a Serviços de Internet - a manifestação da sociedade e do cidadão comum em geral, está sendo concretizado com a realização da Audiência Pública. Valente participou da abertura do encontro, às 9hs., no Espaço Cultural Anatel, em Brasília, que reuniu cerca de 200 participantes, e representantes de 70 entidades.

Valente fez um breve relato sobre todo o processo que resultou na proposta de regulamento da CP nº 417. "Temos mais de 5.300 municípios no Brasil e apenas 350 dispõem de provedores de acesso à Internet", afirmou. Ele destacou as dificuldades dos cidadãos que residem nesses municípios em acessar os serviços de Internet, ao contrário das pessoas que moram nos grandes centros urbanos. "Um dos nossos objetivos nessa Consulta Pública é tornar o acesso à Internet igual para todos os brasileiros, não importando o local onde residem", explicou o vice-presidente durante sua explanação para uma platéia de mais de 200 pessoas, formada por representantes de provedores, empresas de telecomunicações, consultores e cidadãos comuns.

"Tornar os brasileiros absolutamente iguais desde o interior do Amazonas até os grandes centros", frisou. Na primeira etapa do processo, quando a Anatel publicou a Consulta Pública nº 372, em março de 2002 - "Aspectos relevantes para o uso de serviços e redes de telecomunicações no acesso a Serviços Internet", foram recebidas 908 contribuições, comentários e sugestões, e outras 49 na fase de réplica.

Das 908 manifestações, segundo Valente, 562 eram de pessoas físicas - cidadãos comuns. A Consulta Pública nº 417 obteve 719 contribuições, das quais 112 por e-mail e 607 pelo Sistema Interativo de Consulta Pública. Do total, 698 contribuições são de usuários residenciais e apenas 21 de usuários corporativos. "Vale destacar que nenhuma das empresas que contribuíram são prestadoras de serviços de telecomunicações", observou o vice-presidente.

Até as 18 horas do dia 15/1 foram enviadas previamente à Agência 376 perguntas, para serem respondidas durante a Audiência Pública. Nesta quinta-feira, "in loco" mais 68 perguntas foram inscritas para serem apresentadas durante o encontro, que se encerra às 17h30.

Fonte: Governo Eletrônico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2003, 12h12

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