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Pedido rejeitado

STJ mantém prisão de oficial da Marinha acusado de homicídio

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, negou habeas corpus com pedido de liminar a um oficial da Marinha, preso desde 1999, no Grupamento dos Fuzileiros Navais do Rio de Janeiro. Ele é acusado de homicídio, estupro, formação de quadrilha e ocultação de cadáver. O caso teve grande repercussão na mídia.

De acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, entre os dias 11 e 26 de abril de 1998, o oficial e mais três homens teriam estuprado, torturado e matado uma menor de 16 anos. Os acusados teriam conseguido atrair a menor com falsas promessas de trabalho como modelo profissional. Após o homicídio, teriam ainda ocultado o cadáver sob folhas e galhos. O corpo só foi encontrado no final do mês de abril.

O Ministério Público Estadual afirma que outros crimes semelhantes também teriam sido cometidos pelos acusados, que agiam sempre da mesma forma. Dois integrantes da quadrilha eram incumbidos de contactar mulheres, se passando por representantes de agências de modelo fictícias. Esses dois contavam com o auxílio de mais um, que era encarregado de apresentar as mulheres ao oficial.

Os crimes aconteceram na cidade de Nova Friburgo (RJ), e tiveram grande repercussão na história da cidade, inclusive pelo vasto noticiário da imprensa local e divulgação no programa Linha Direta, que mostrava o desaparecimento de mais cinco garotas.

Dos quatro acusados, três negam as denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual. Apenas um confirma ter participado do crime. O oficial da Marinha alega que um outro acusado do mesmo processo obteve relaxamento na Comarca de Nova Friburgo, fundamentando o excesso do prazo da prisão. Ele entrou com um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas o pedido não foi concedido.

Inconformado, ele recorreu ao STJ. Alega que é réu primário e tem bons antecedentes, assim como o outro acusado que está solto. Argumenta também o excesso de prazo e constrangimento ao direito de ir e vir.

Nilson Naves disse que não vislumbra os pressupostos autorizadores da concessão da liminar. "De acordo com entendimento deste Superior Tribunal, não cabe pedido de extensão de benefício de decisão de outro tribunal. No caso o relaxamento de prisão do có-réu foi concedido pelo Juízo da Comarca de Nova Friburgo, não havendo, no âmbito desta Corte, emanado decisão no mesmo sentido", concluiu o ministro. (STJ)

HC 26.352/RJ

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2003, 14h57

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