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Passaportes falsos

Acusado de integrar esquema de passaportes falsos não obtém HC

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, negou a liminar em habeas corpus a um agente da Polícia Federal acusado de participar de um esquema de emissão irregular de passaportes brasileiros para estrangeiros. O agente está preso preventivamente na carceragem da DVC - Polinter.

O Ministério Público Federal denunciou o agente da polícia e mais três pessoas pela prática dos crimes previstos nos artigos 14, 288, 299, 309, 313-A, 317, 332 e 333 do Código Penal.

De acordo com a denúncia, o policial solicitou a um colega da PF a emissão de passaportes brasileiros para dois russos (suspeitos de integrarem a máfia russa) que usavam identidades brasileiras falsas. Segundo o MPF, o policial teria oferecido US$ 8 mil ao colega.

O MPF também apontou indícios de que um dos integrantes do grupo do agente fazia parte de um esquema internacional para obter documentos brasileiros, com registro nos bancos de dados dos sistemas informatizados nacionais. Essas novas identidades brasileiras eram oferecidas a estrangeiros. O Ministério Público requereu a prisão preventiva do réu, que foi decretada pela Justiça.

O advogado do agente entrou com pedido de HC no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ) solicitando a revogação da prisão do acusado. O pedido foi rejeitado pelo TRF. Com isso, o advogado interpôs outro pedido de habeas corpus, desta vez no STJ.

No novo HC, a defesa do policial alegou excesso de prazo da prisão do acusado, detido há mais de 133 dias, e afirmou que a decisão que determinou a prisão dele não estaria devidamente fundamentada.

"O decreto prisional ora atacado é um verdadeiro absurdo jurídico, indo de encontro frontal ao estabelecido na Constituição da República artigo 5º e, ainda, ao estabelecido no artigo 315 do Código de Processo Penal", disse o defensor.

Nilson Naves negou a liminar afirmando que "os elementos trazidos aos autos (processo) não demonstram a existência de flagrante ilegalidade a ser sanada, em sede de juízo provisório, pelo Superior Tribunal". O presidente do STJ ressaltou ainda que "a decisão que decretou a preventiva está devidamente fundamentada, bem como deve ser aplicado o princípio da razoabilidade". (STJ)

HC 26.364

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2003, 18h06

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