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Jornada especial

Motociclista de banco é considerado bancário em briga trabalhista

O motociclista de instituição bancária que transporta malotes deve ser considerado bancário para efeito da jornada especial de trabalho de seis horas diárias. Por exercer serviço essencial à atividade bancária (o transporte de documentos), o funcionário deve ser enquadrado na categoria dos bancários e ter direito ao regime especial de trabalho previsto no artigo 224 da CLT.

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou sem chegar ao exame de mérito (não conheceu) recurso do Banco Bradesco S/A contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região) desfavorável à instituição.

O TRT-SP determinou o enquadramento do motociclista na categoria de bancário e determinou que fossem pagas como horas extraordinárias aquelas excedentes da sexta hora diária e adicionais legais.

O Bradesco recorreu ao TST, com o argumento de que o funcionário pertencia à categoria representada pelo Sindicato dos Motoristas de Transportes Urbanos, Rodoviários e Anexos de São Paulo. Cartões de ponto demonstraram que a jornada de trabalho do motorista ultrapassava não somente as seis horas diárias, como também a oitava hora.

O banco alegou que o excesso de trabalho era compensado aos sábados, quando o motociclista saía mais cedo. O TRT-SP invalidou a compensação, já que, conforme a CLT, em tal dia da semana os bancários não trabalham.

O relator do recurso, juiz convocado Walmir Oliveira da Costa, afirmou que levando em conta a atividade preponderante do empregador (instituição bancária), o motociclista executava serviço essencial à atividade bancária, e, portanto, não integra categoria profissional diferenciada, como alega o Bradesco.

"Trata-se de instituição bancária que, além, dos empregados encarregados diretamente de sua atividade finalística, não pode prescindir de contar com o concurso daqueles outros empregados que cuidam de sua atividade-meio, completando um ciclo operacional que é vital em qualquer empresa", afirmou o relator.

Segundo Oliveira da Costa, a instituição bancária poderia ter delegado tal atividade à empresa terceirizada, mas não o fez. "Preferiu ela mesma contratar empregado para executar o serviço de motociclista, cujo enquadramento sindical dá-se em consonância com a atividade preponderante do empregador: a prestação de serviços bancários".

O ministro Rider de Brito acompanhou o voto do relator e disse que pouco importa se a entrega do malote é feita de motocicleta, de bicicleta, de automóvel ou mesmo a pé. "O importante é o transporte do malote e não o meio de transporte utilizado para tanto", afirmou.

Já o ministro João Batista Brito Pereira discordou da maioria. Para ele, o funcionário só foi contratado pelo banco por ser motociclista. "Se não tivesse habilitação para conduzir motocicleta ou não tivesse moto ele não teria ocupado a função", argumentou.

A decisão da 5ª Turma foi tomada por maioria de votos. Para o relator, "digno de menção" é a circunstância do trabalho do motociclista. Oliveira Costa entendeu que "embora não exercesse tarefas típicas da atividade-fim do banco, ele participava do fluxo produtivo, transportando e fornecendo os meios materiais sem os quais a atividade essencial ficaria comprometida". (TST)

RR 470.893/1998

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2003, 18h05

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