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Fiscalização severa

Agência Nacional multa 26 operadoras de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar anunciou nesta sexta-feira (17/1) a aplicação de multas a 26 operadoras de planos de saúde, como resultado, em primeira instância, do julgamento de processos administrativos instaurados por sua fiscalização.

Foram divulgados os resultados de 76 processos, envolvendo 58 operadoras. Os processos que não resultaram em multa foram arquivados porque as irregularidades não foram confirmadas ou porque as operadoras arroladas já tinham sido apenadas em outros processos tratando da mesma ocorrência.

Segundo levantamento realizado pela empresa Capitolio Consulting, as multas totalizaram R$ 941,2 mil, excetuando-se um dos casos em que foi aplicada multa diária de R$ 10 mil.

A Capitolio informa que as empresas ainda poderão apresentar recurso administrativo à própria ANS, até 29 de janeiro, para tentar reverter a penalização. As que não impetrarem recurso terão que fazer o recolhimento das multas até o dia 18 de fevereiro.

As operadoras multadas e as irregularidades apontadas pela ANS foram as seguintes:

Acesita Energética (sede em Belo Horizonte - MG): não envio de informações de natureza cadastral sobre beneficiários (multa de R$ 50 mil).

Blue Life: rescisão ou suspensão contratual, por inadimplência inferior a 60 dias (multa de R$ 14 mil).

Bradesco Saúde (sede no Rio de Janeiro - RJ): descumprimento de cláusula contratual (multa de R$ 15 mil) e negativa de cobertura, sob alegação de preexistência (multa de R$ 50 mil).

Convênio Odontológico Rebucci (sede em Itapetininga - SP): comercialização de produto sem registro junto à ANS (multa de R$ 7 mil).

Cooperativa de Usuários de Assistência Médico Hospitalar e Odontológica dos Servidores do DF - USIMED-DF: negativa de reembolso (multa de R$ 15 mil).

Itatiaia Transporte (sede em Ubá - MG): não envio de informações de natureza cadastral sobre beneficiários (multa de R$ 50 mil).

MAM - Montreal Assistência Médica (sede em Barueri - SP): redução de rede hospitalar sem autorização da ANS (multa de R$ 50 mil).

Marítima Seguros (sede em São Paulo - SP): descumprimento de cláusula contratual (multa de R$ 15 mil) e negativa de cobertura (multa de R$ 50 mil).

Med Serv Plano de Assistência Médica (sede em Dias D'Ávila - BA): alteração de endereço da operadora, sem notificação à ANS (multa de R$ 45 mil).

Oral Vida Assistência Odontológica (sede em Belo Horizonte - MG): ausência de registro da operadora e ausência de registro de produtos (multa diária de R$ 10 mil e mais 3 multas de R$ 10 mil).

Pro-Saúde Assistência Médica: reajuste por variação da faixa etária (multa de R$ 45 mil).

Santa Helena Assistência Médica (sede em São Bernardo do Campo - SP): rescisão contratual, sob legação de doença ou lesão preexistente (multa de R$ 28 mil).

Saúde Internacional-Assistência Médica (sede em Poa - SP): comercialização de produtos em desacordo com a Lei 9656/98 - 12 (multas de R$ 10 mil, cada uma, totalizando R$ 120 mil).

Semeg-Serviços Médicos Guanabara (sede em Rio de Janeiro - RJ): reajuste por variação da faixa etária (multa de R$ 27 mil).

SERPRO Serviço Federal de Processamento de Dados (sede em Brasília - DF): descumprimento de cláusula contratual (multa de R$ 15 mil).

SMB Sistema Médico Brasileiro (sede em Rio Bonito - RJ): reajuste por mudança de faixa etária sem autorização da ANS (multa de R$ 10 mil).

Sul América Seguro Saúde (sede em São Paulo - SP): reajuste por mudança de faixa etária acima do autorizado pela ANS (multa de R$ 35 mil).

Sul América Seguros (sede em São Paulo - SP): suspensão de assistência à saúde, sob alegação de preexistência (multa de R$ 50 mil).

Unimed Araraquara: reajuste por mudança de faixa etária, para consumidor com mais de 60 anos de idade (multa de R$ 10 mil).

Unimed Belém: dois processos por reajuste por mudança de faixa etária, para consumidor com mais de 60 anos de idade (duas multas de R$ 10 mil cada).

Unimed Cruz Alta: comercialização de produto sem registro (multa de R$ 10 mil).

Unimed Guarulhos: reajuste por mudança de faixa etária sem autorização da ANS (multa de R$ 27 mil).

Unimed João Pessoa: limitação De Dias Para Internação (multa de R$ 50 mil).

Unimed Regional da Baixa Mogiana: unimilitância (multa de R$ 26.200).

Unimed São Borja Sociedade: reajuste por variação de custos, com aplicação sem a prévia autorização da ANS (multa de R$ 45 mil).

Unimed Vitória: descumprimento de cláusula contratual, por negativa de atendimento para procedimento coberto contratualmente (multa de R$ 12 mil).

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2003, 14h49

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