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Papéis trocados

Confusão sobre reforma da Previdência atinge Marco Aurélio

Na semana que passou, a principal emissora do país golpeou, violentamente, o presidente do Supremo Tribunal Federal. A apresentadora Ana Paula Padrão, baseada em notícia produzida pelo jornal O Estado de S.Paulo, ridicularizou o ministro. A revista Veja desta semana trilhou o mesmo caminho em seu editorial.

Atribuiu-se a Marco Aurélio a idéia de que a Constituição brasileira não autoriza a reforma na Previdência e que isso só seria possível com uma revolução.

A origem dessa interpretação foi a justaposição de duas respostas dadas por Marco Aurélio ao Estadão: uma sobre o direito adquirido, outra sobre a reforma da Previdência.

Na entrevista que deu origem à celeuma, ele disse que o direito adquirido, por ser cláusula pétrea, só poderia ser revogado por meios excepcionais. Sobre a reforma da Previdência, que ele considera absolutamente necessária, sua resposta foi a de que não há espaço "para tratar o cidadão da iniciativa privada de uma forma e o servidor de outra".

O jornal O Estado de S.Paulo, contudo, ao interpretar o material - no título e em seus editoriais -, juntou o que não devia. E da mixagem nasceu a idéia de que Marco Aurélio igualou expectativa de direito a direito adquirido e, pior, que ele não aceita a reforma da Previdência. Mais: a entrevista do ministro teria feito despencar a moeda nacional em relação ao dólar.

Boca suja Em dois editoriais seguidos, o mesmo jornal que patrocinou o barulho, pediu silêncio. No espaço destinado à opinião oficial da Casa, o editorialista disse que faltou ética ao ministro, repetindo uma tese considerada superada no século XVI: a de que juízes não devem dar entrevistas.

Leitores atentos perceberam que os editoriais contra o ministro se descolaram da realidade. Alguns advogados lamentaram. Outros se irritaram.

"Houve um mal entendido", observa Ricardo Tosto. "Os conceitos foram misturados nos editoriais", afirma o advogado.

Para o ex-presidente da OAB paulista, João Piza, que colabora com o governo na formatação jurídica das mudanças na Previdência, o jornal foi injusto. "Ninguém discute a necessidade de respeitar o direito adquirido, mas sim o que caracteriza esse direito adquirido na reforma da Previdência", afirmou. Segundo Piza, faltou respeito por parte do jornal. "O ministro Marco Aurélio tem uma biografia de defesa do estrito cumprimento da Constituição que dispensa comentários. Suas posições a respeito de MPs são de leitura obrigatória para qualquer democrata. Quanto ao entendimento, aí minoritário do que seja definição de direito adquirido, em relação a Previdência, é perfeitamente natural que haja discordância não só entre seus pares como entre todos operadores de direito. Faz parte da dialética do direito."

O advogado Celso Antônio Bandeira de Mello irritou-se. "Esse jornal, para falar do ministro Marco Aurélio, precisa lavar a boca". Bandeira de Mello teve conhecimento dos fatos sem ler os jornais. "Conheço o ministro, que é respeitado por toda a comunidade jurídica, e conheço o jornal", explica. Considerado um dos maiores publicistas do país, Bandeira de Mello afirma que é contra a Reforma da Previdência nos termos que se tem noticiado. Segundo ele, os direitos se adquirem ano a ano e não podem ser feridos. No seu entendimento, qualquer reforma precisa respeitar os direitos adquiridos. "Se houver alteração na Previdência, tem que se levar em conta a proporcionalidade do tempo já trabalhado", finalizou.

Cargo político Para outro grande nome do Direito, o advogado Ives Gandra Martins, o ministro deu a entender que havia direito adquirido onde há apenas expectativa. "Eu concordo com o ministro em 95% dos casos, mas na conceituação do direito adquirido, não", afirma Ives, que não perde a oportunidade de manifestar seu respeito pelo juiz de quem se considera amigo.

O juiz aposentado Luiz Flávio Gomes, considerado o principal estudioso do Direito Criminal do país, considerou uma heresia para um veículo de comunicação receitar voto de silêncio ao chefe do Poder Judiciário. "O ministro tem total direito de crítica e expressa a preocupação de todo mundo, de todo funcionário público".

A sensação que fica, afirma "é que o jornal está cerceando a liberdade de expressão do ministro - ou seja, uma sensação de censura - e o jornal não tem direito de censurar o ministro". No entender de Luiz Flávio, o ministro tem um cargo político e não só pode como deve falar à imprensa e manifestar a sua opinião.

Para o tributarista Eduardo Diamantino, "o jornal passou a forte impressão de estar em situação parecida com a do PFL". Segundo essa interpretação, depois de passar quatro décadas junto ao poder, combatendo a oposição, o centenário Estadão estaria como que desnorteado. "Altas dívidas com a Previdência podem inspirar alguma necessidade de aproximação com o governo", suscita Diamantino. Nesse contexto, imagina, o ministro Marco Aurélio teria entrado como "Pilatos no credo".

Ditadura Envergonhada Em uma perspectiva histórica é preciso considerar que o jornal, por sua vez, traz desde as suas origens uma vocação incontida para interferir nos passos da humanidade em geral e do governo brasileiro, em particular. Faz parte do folclore do jornalismo seus editoriais em que o diário dava conselhos ao presidente dos Estados Unidos como se, entre seus leitores, ele estivesse.

Na semana passada, um de seus mais influentes editorialistas, o professor Oliveiros publicou no jornal uma carta aberta ao presidente da República contra-recomendando a suspensão da compra de caças para a Aeronáutica como meio de poupar recursos para o programa "fome zero".

Pelo primeiro volume da mais importante obra da história recente do país, A Ditadura Envergonhada, do jornalista Elio Gaspari, fica-se sabendo de uma investida simplesmente espetacular: foi dos Mesquita, representados por Júlio de Mesquita Filho, a autoria da idéia dos Atos Institucionais que varreram a liberdade no país.

Em 1964, quando os generais tomaram o poder à força e ainda não sabiam bem o que fazer com ele, o dono do Estadão sugeriu a dissolução do Senado, Câmara e Assembléias Legislativas, a anulação do mandato dos governadores e prefeitos e a suspensão do habeas corpus. Pelo modelo sugerido, ao primeiro ato institucional se seguiria uma série de instrumentos iguais para conter o excesso de liberdade política no país.

O fato é que um veículo de comunicação que se dispuser a influenciar políticas de governo e, ao mesmo tempo, representar interesses localizados, torna-se inconveniente.

Na análise abalizada do historiador Eric Hobsbawm, a principal característica do Brasil é a desigualdade social. Na abalizada opinião dos proprietários de empresas de comunicação no Brasil, suas empresas não sobrevivem sem a ajuda de seus respectivos bancos.

Na respeitável opinião do sistema financeiro, os governos custam muito caro. Devolvem pouco em serviços em relação ao que cobram em impostos.

O contribuinte, que também é eleitor, consumidor e cliente dos bancos, não tem uma opinião muito clara a respeito de tudo isso. Mas não gosta do tratamento que recebe dos bancos e muito menos do atendimento que lhe dá o serviço público.

Voltando ao primeiro parágrafo, porém, temos que as empresas de comunicação estão mais alinhadas com os interesses dos bancos do que com os interesses do consumidor, do contribuinte e mesmo de seus leitores.

Logo, quem descer, momentaneamente, da Lua ou de Marte e ler o que escreve um jornalista de "primeiro escalão" pode pensar que está ouvindo um dono de banco.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2003, 20h33

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