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Casa própria

ABMH alerta mutuários sobre renegociação de financiamentos

A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) estima que cerca de 170 mil mutuários terão que renegociar em 2003 os contratos de financiamento da casa própria. Os financiamentos foram firmados em 1988, sem a previsão de cobertura do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), com prazo de 15 anos para pagar. Em tese, esses mutuários teriam os contratos quitados ainda este ano, mas não é isso que vai ocorrer.

O problema, segundo a associação, é que esses financiamentos vão chegar ao final com resíduo a pagar. "Quando acham que terão o financiamento liquidado, esses mutuários descobrem que têm um saldo residual superior ao valor do imóvel", diz o consultor jurídico da ABMH, Rodrigo Daniel dos Santos.

O consultor explica que até 1987 o FCVS cobria o resíduo do financiamento. O fundo era formado por recursos oriundos dos próprios mutuários, que recolhiam 5% a mais sobre o valor da prestação para atender a esse fim. "Não é correto afirmar que o fundo era mantido com recursos da União, pois o dinheiro saía do bolso dos mutuários", afirma o advogado.

De acordo com Santos, o rombo no fundo foi provocado pelo próprio governo, que usou os recursos para financiar obras superfaturadas. "O Governo não soube gerenciar esses recursos, o que provocou um rombo estimado em cerca de R$ 20 bilhões", lembra. "A bola de neve começou a estourar no ano passado e terá conseqüência gravíssimas para os mutuários com contratos sem cobertura do FCVS".

O consultor explica que os saldos residuais são gerados porque a prestação é corrigida pelo PES (Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional), diferentemente do saldo devedor que é reajustado pelos índices da poupança. "Enquanto a prestação sobe, em média, 5% ao ano, o saldo devedor aumenta 15%", afirma Santos, lembrando que os saldos devedores foram também pressionados por correções indevidas feitas durante os vários planos econômicos editados por sucessivos governos.

O consultor da ABMH lembra que, com a prorrogação do prazo do financiamento, a prestação chega a ser reajustada em até 1.000%. "Temos exemplos de mutuários que vinham pagando em dia prestações entre R$ 200 e R$ 300, as quais saltaram para R$ 3 mil após a renovação do financiamento", diz Santos. De acordo com eles, os mutuários não devem negociar um novo contrato sem antes consultar um especialista.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2003, 11h51

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