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Sem liberdade

STJ nega HC a acusado de distribuir droga fornecida por policial

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, negou liminar ao pintor Emerson Patene de Oliveira, acusado de envolvimento com tráfico de entorpecentes no Paraná. Preso desde de agosto de 2002, Emerson alegou estar sofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo para formação de culpa. No entanto, o presidente do STJ adotou o princípio da razoabilidade e indeferiu o pedido de relaxamento de prisão.

Segundo o Ministério Público, Emerson teria semeado e cultivado maconha, além de portar arma de fogo sem autorização. Ele foi denunciado juntamente com outras cinco pessoas que se associaram para traficar entorpecentes. De acordo com as apurações, o investigador da Polícia Civil Roberto Mazur Giebeluka, valia-se de sua função pública relacionada com a repressão à criminalidade e da missão de guarda e vigilância de drogas apreendidas na delegacia de Laranjeiras do Sul (PR). O policial adquiria, vendia e fornecia maconha por meio de dois distribuidores, um deles o pintor Emerson.

No pedido de liminar em habeas corpus proposto no STJ, a defesa afirma que Emerson é primário, tem domicílio certo, profissão definida e família constituída. Assim, argumentou que ele deveria ser colocado em liberdade, caso contrário estará sendo lesado seu direito de ir e vir livremente.

Para a defesa, "não havendo perigo de dano para a ordem pública, nem risco para a instrução processual e nem para a aplicação da lei penal, será sempre concedido o relaxamento de prisão como contraponto à ameaça de prisão cautelar".

Ao negar a liminar, o ministro Nilson Naves solicitou informações ao Ministério Público e determinou a entrega do processo ao relator do habeas corpus, ministro José Arnaldo da Fonseca, integrante da Quinta Turma do STJ. (STJ)

Processo: HC 26.344

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2003, 11h56

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