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16 janeiro 2003
Opção tecnológica
Software livre ou proprietário: Disputa deve chacoalhar novo governo.
Uma disputa tecnológica deve chacoalhar o novo governo. Tradicionalmente ligado aos projetos de informática que utilizam software livre (uma licença que permite a livre cópia, alteração e distribuição de programas de computadores), o PT deve decidir agora se leva adiante (ou seja, aos projetos do Executivo) sua predileção pelo conjunto de softwares liderados pelo sistema operacional Linux.
O governo federal gasta milhões de dólares por ano na compra dos programas de computadores que equipam desde os micros das escolas federais até os sitemas e máquinas (servidores e banco de dados) dos ministérios. O orçamento para todo o setor de Tecnologia da Informação chega a 2 bilhões de reais ao ano. O maior vendedor desses programas para o governo brasileiro é a Microsoft (especialmente sistema operacional Windows e o pacote Office), cujo maior acionista, Bill Gates, manifestou o desejo de encontrar-se com o presidente Lula quando este esteve nos EUA. O encontro foi recusado, em parte por pressões internas do partido que, inclusive, é o autor de um projeto de lei em tramitação no Congresso (Projeto de Lei 2.269/99) cujo texto propõe preferência no uso de software livre nas instituições públicas.
Uma pequena amostra dos argumentos de que se utilizam as duas partes em disputa - empresas de software proprietário de um lado e de outro a comunidade de software livre - pode ser encontrada em duas entrevistas publicadas no site Baguete (www.baguete.com.br).
Representando o software livre está Marcelo Branco, da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), responsável pela implantação de redes de sistemas livres na instituição de ensino localizada num estado cujo governo adotou o software livre como linha de frente de uma política pública de desenvolvimento da informática. Falando pelo software proprietário está Eduardo Campos de Oliveira, gerente de servidores da Microsoft do Brasil.
Atrás do que parece ser uma simples disputa entre profissionais especializados, que buscam enfatizar a excelência e a adequação de duas tecnologias diferentes e nas quais são especialistas, esconde-se um enfrentamento mais profundo, de dois grupos profissionais que parecem carregar consigo visões de mundo e ideologias diferentes e opostas. Essas diferenças, na verdade, estão na base do debate, muitas vezes inflamado, que já vem acontecendo há algum tempo entre os defensores das duas opções tecnológicas. Entender no que as diferenças se constituem pode ser interessante na hora de decidir qual a opção mais adequada para o país.
Estrutura aberta
Marcelo Branco foi o primeiro a ser entrevistado. As perguntas giraram em torno da experiência de uso de software livre no Rio Grande do Sul e do esforço que a comunidade tem feito para que o governo Lula adote as soluções livres em âmbito federal. Para Branco, o uso de software livre oferece a possibilidade de desenvolvimento de uma tecnologia nacional autônoma. Seria uma oportunidade para que empresas brasileira pudessem entrar no mercado internacional de uma maneira independente. Essa autonomia a que ele se refere parece ser, embora Branco não explicite isso, frente às grandes empresas de software, como a Microsoft. Ele critica um certo modelo de inserção brasileira no mercado (o atual) a que chama "inserção passiva", afirmando que esse tipo de inserção contribui para a exclusão digital na medida que não há domínio completo da tecnologia. Com o software livre, as empresas brasileiras poderiam ser agentes da tecnologia e não apenas consumidores.
A partir dessa posição de Branco é possível dizer que, para ele, o Estado ocupa uma posição planejadora do desenvolvimento e da tecnologia. Cabe ao governo atuar no sentido de que sejam escolhidas as alternativa que possam resultar em mais vantagens para o país. Não é a "mão invisível do mercado" que tomará essa decisão.
Outro ponto forte das afirmações de Branco se refere à participação da comunidade e da sociedade. Para ele, um projeto para informática, como o executado no Rio Grande do Sul, pertence à comunidade e não ao Estado; e, por isso, não poderá ser interrompido pelo novo governo local. A sociedade gaúcha teria abraçado as iniciativas livres e, mesmo que o governo do estado pare de incentivá-las, elas prosseguiriam com outros agentes. Os custos também pesariam nessa decisão, já que uma mudança de direção significaria novos gastos em licenças para o poder público.
O referencial externo de Branco é principalmente europeu. Ele vê sintonia entre as iniciativas do Rio Grande do Sul e as preocupações da comunidade européia em buscar mais autonomia e independência tecnológica, além de menores custos. Dada a estrutura aberta do software livre, cujo código de programação é franqueado para estudo, Branco afirma que as empresas brasileiras estão atualizadas em relação a essa tecnologia.
Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2003
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