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HC rejeitado

STJ nega liminar a policial militar acusado de assaltar CEF

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, negou habeas corpus a um policial militar acusado pelo Ministério Público Federal de participar de assalto à agência da Caixa Econômica Federal na Barra da Tijuca (RJ).

O policial, que está preso no 14º Batalhão da Polícia Militar - Bangu (RJ), impetrou a liminar em HC contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ).

O PM lotado no município de Angra dos Reis (RJ) teve sua prisão preventiva decretada em procedimento cautelar de produção antecipada de provas requerido pelo MPF.

De acordo com a denúncia, o acusado e mais duas pessoas, vestindo uniformes da empresa de malotes Best, invadiram a agência da CEF armados e roubaram R$ 95.894,77, um vídeo, quatro câmeras de circuito interno e a arma do vigilante.

A defesa do policial pediu HC ao TRF da 2ª Região, mas o pedido foi negado. Inconformada, recorreu ao STJ com o argumento de que a sua prisão preventiva não tem fundamento, "porque não há qualquer indício de participação do policial no crime."

O acusado "é policial militar com residência fixa, tendo havido busca e apreensão em sua residência, onde nada foi encontrado que pudesse vinculá-lo ao crime em tela, nada levando a admitir-se por elementos concretos, venha o paciente furtar-se a aplicação de lei penal", afirmou seu advogado.

Nilson Naves não encontrou presentes os pressupostos autorizadores da medida urgente, uma vez que não existe manifesta ilegalidade a ser reparada.

"Nessa moldura, o simples exame dos requisitos concessivos da liminar não é suficiente para o seu deferimento, não sendo recomendável ir além deles, pois implicaria incursionar no mérito da impetração, cuja competência é do órgão colegiado", entendeu o ministro.

O presidente do STJ determinou que, no final do recesso forense, os autos sejam entregues ao ministro relator, José Arnaldo da Fonseca, da 5ª Turma do Tribunal.

HC 26.354

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2003, 18h41

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