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Batalha judicial

Mendes Júnior quer indenização bilionária de Companhia

A empreiteira Mendes Júnior luta para obter uma indenização da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) estimada hoje em R$ 154 bilhões, a título de compensação por atrasos de pagamentos das obras civis da usina de Itaparica, em Pernambuco, contratadas em 1981.

Para a Chesf, esse ressarcimento é impagável. Uma hidrelétrica semelhante custaria R$ 7,5 bilhões, segundo cálculos da concessionária. Ou seja, com a indenização, seria possível construir hoje 20 usinas iguais a Itaparica.

Em valores atualizados, a indenização corresponderia a dez vezes o patrimônio da concessionária, computando-se os 10.720 megawatts de potência, as 82 subestações e mais 18 mil quilômetros de linhas de transmissão. Trata-se da maior ação de cobrança já intentada contra um órgão público, numa controvertida disputa judicial iniciada em 1988.

Para efeito de comparação: a Mendes Júnior promove outras 21 ações de cobrança contra órgãos do governo federal e de governos estaduais. Juntas, contudo, elas somam apenas R$ 378,2 milhões. Com R$ 154 bilhões seria possível construir 4,7 milhões de apartamentos populares na região metropolitana de São Paulo.

Em 1997, ao ingressar na disputa, a União, principal acionista da Chesf (estatal ligada à Eletrobrás, subordinada ao Ministério de Minas e Energia), sustentou que a Mendes Júnior pretende "arrancar" uma "fabulosa quantia, impossível de ser satisfeita". Para os advogados da União, a indenização poderia "desestabilizar" a concessionária e comprometer a geração de energia elétrica da região.

"E o que é que eu tenho a ver com isso? Ela quebra, vai ter outros donos", diz Jesus Murillo Vale Mendes, 77, presidente da construtora, em entrevista à Folha. "O direito vale só para as estatais? Ela está devendo porque tem uma administração temerária", afirma.

A empreiteira de Minas Gerais alega que, durante dois anos, foi obrigada a financiar a construção da usina, localizada na divisa entre Pernambuco e Bahia, utilizando capital próprio e recursos captados no mercado financeiro. Para a Chesf, duas perícias judiciais não comprovaram que esses recursos foram aplicados na obra.

A Chesf alega, ainda, que as compensações financeiras pelos atrasos já foram integralmente pagas, com correção monetária e juros de mora, e com a concordância, na época, da empreiteira. A ação tramitou em várias instâncias e hoje encontra-se na 12ª Vara Cível Federal de Pernambuco, para decisão da juíza Edwiges Caraciolo Rocha Wanderley.

Principais divergências

Os advogados da Chesf entendem que a Mendes Júnior deverá provar que os atrasos de pagamento representaram um ônus maior do que as compensações que a empresa já recebeu. "A Mendes Júnior fica escamoteando a verdade, para se beneficiar da confusão", diz o engenheiro João Paulo Maranhão de Aguiar, 65, assessor da presidência da Chesf.

"A única coisa que está decidida pela Justiça é que a Mendes Júnior tem direito a compensação, que é a diferença entre o que a empresa efetivamente desembolsou, em função dos atrasos da Chesf, e aquilo que foi pago", afirma.

Aguiar diz que a empreiteira "escamoteia a verdade" ao afirmar que tem direito a juros bancários, e que haveria decisões transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso).

"A meu ver, isso é uma tática para que, em algum momento, a Chesf perca os prazos [na Justiça" ou haja algum despacho que a favoreça, resultando em um lucro injusto", diz Aguiar.

A Mendes Júnior informa que os contratos e os pagamentos que fez foram levantados, em sua contabilidade, pelos professores Eliseu Martins e Ariovaldo dos Santos, da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), da USP, por auditores da Arthur Andersen e consultores da Target.

Perícias contestadas

A Chesf alega que uma nova perícia repetiu erros de laudo anterior, anulado pela Justiça, pois voltou-se a usar nos cálculos juros de mercado com taxa de aplicação bancária. Cobrada por bancos a tomadores de empréstimo, essa taxa engloba custos de captação, despesas administrativas e operacionais, tributos e lucro.

Quando o caso subiu para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), em 1990, o ministro Peçanha Martins afirmou que "juros de mercado só podem ser cobrados, nesse país, por instituições financeiras".

Segundo a Chesf, isso representaria "um lucro irregular" para a Mendes Júnior, transformando-a em "instituição financeira privilegiada, com a faculdade de tomar dinheiro emprestado e pagar, a si própria, juros de mercado".

Ministros do STJ e desembargadores pernambucanos haviam considerado o primeiro laudo pericial "imprestável", com "defeitos" e "irregularidades", e realizado por um perito não-habilitado (foi feito por um economista).

Para elaborar o novo laudo, foi nomeado o perito José Argemiro da Silva, de Pernambuco. Os advogados da Chesf alegam que o segundo laudo está incompleto, com cálculos de cinco anos atrás. A Mendes Júnior havia recorrido ao STJ para tentar manter uma decisão de juiz de primeira instância anulada, por unanimidade, pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

A decisão reconhecia a existência de crédito da empreiteira e determinava o "ressarcimento completo e atualizado dos valores relativos a juros de mercado e encargos financeiros", decorrentes de financiamento da obra.

Recursos ao STJ

O STJ não recebeu o recurso da empreiteira. Em junho de 2000, a Mendes Júnior desistiu de um segundo recurso (embargos de divergência), depois que 15 ministros do STJ já haviam votado contra o interesse da empresa.

Em agosto de 2000, o STJ baixou o processo para Pernambuco, para ser reiniciado pela Justiça Federal. Foi determinada a realização do novo laudo, por outro perito, seguindo a orientação de voto do ministro Garcia Vieira, do STJ.

Vieira afirmara: "Numa causa onde se pleiteia cerca de sete bilhões de dólares, de juros, não se fez, sequer, ou pelo menos é o que entendeu o tribunal "a quo" [o TJ estadual", prova de pagamento desses juros. Não se provou que a Mendes Júnior foi buscar recursos no sistema financeiro ou com particulares e que esses foram efetivamente usados na conclusão das obras contratadas com a Chesf. Não se fez prova de que ela pagou juros, de quanto pagou, a quem pagou e se foram superiores àqueles contratados".

Para a Chesf, essas dúvidas persistem. A Mendes Júnior, no entanto, convencida de que terá êxito na disputa judicial, vem quitando dívidas dando como garantia parte da indenização pleiteada.

Nas demonstrações financeiras trimestrais de setembro, a empreiteira informou ao mercado ter negociado com credores a cessão de créditos junto à Chesf no total de R$ 2,4 bilhões, para garantir dívidas de empresas associadas e ações judiciais.

O presidente da Mendes Júnior, Jesus Murillo Vale Mendes, não aceita a alegação de que o pagamento da dívida pode desestabilizar a Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco). "A Chesf é uma pessoa jurídica de direito privado. Se a Chesf não pagar, ela quebra. Não tem problema. Ela não vai deixar de funcionar, terá outros donos", afirma o empreiteiro.

"Se a Chesf tivesse pago o que devia, quando entrei com a ação de cobrança, a dívida seria muito menor e meu patrimônio não teria ido para o espaço", afirma o presidente da empresa. "Quem diz que a dívida chega a R$ 154 bilhões é a Chesf. Nosso número não é esse, mas não quero discutir valores pela imprensa. Quem vai definir é a Justiça. Trata-se de um prejuízo que me foi imputado e eu quero recuperar isso dentro da lei", diz.

Escamotear a verdade

Mendes diz que a Chesf é que "escamoteia" a verdade. "Ela pode falar o que quiser. Tanto o direito [da Mendes Júnior" transitou em julgado, que a Chesf colocou a dívida no balanço", afirma.

Mendes admite que essa é a maior indenização já cobrada a um órgão público. Mas diz desconhecer levantamento da Folha comparando outras 21 ações de cobrança movidas pela empresa, no total de R$ 378,2 milhões.

"Eu tenho várias ações de cobrança porque algumas outras organizações receberam, e nós não recebemos", diz. Mendes afirma que, em 1988, a concessionária adotou uma "atitude protelatória", quando ele alegou que "não era justo a Chesf pagar apenas os juros formais". Segundo ele, a Chesf reconheceu o direito de a empreiteira ser ressarcida, mas condicionou o pagamento à cobrança na Justiça: "Não fui eu que escolhi a arena", diz Mendes.

Direito

"Quero que meu direito, que já transitou em julgado, seja finalmente apurado perante meu contratante [Chesf" para que ele cumpra as suas obrigações, como eu tive que cumprir as minhas", diz o empresário.

A empreiteira entende que a pendência, em estágio de quantificação, está reduzida a duas alternativas: a expressão "juros de mercado" se refere aos juros para qualquer tomador, como entende a Mendes Júnior, ou, como defende a Chesf, se refere àqueles que estiveram disponíveis especificamente para a Mendes Júnior.

A empreiteira acena com a possibilidade de um acordo: "Cabe às partes deixar prosseguir o trâmite jurídico ou negociar uma solução que encerre o processo", afirma a assessoria da Mendes Júnior.

Isso significaria, ainda segundo a empreiteira, "quantificar o valor monetário" e "levar o acordo aos autos do processo".

Nassif foi condenado a prisão por fazer crítica

Por haver criticado a ação de indenização movida pela Mendes Júnior, numa pequena nota de rodapé em sua coluna na Folha, na edição de 29 de setembro de 2000, o jornalista Luís Nassif foi condenado a três meses de prisão.

O promotor de Justiça entendeu que não houve dolo do jornalista, mas a juíza Érika Soares de Azevedo Mascarenhas, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, considerou que Nassif extrapolara o limite da crítica. O colunista está recorrendo da decisão. Hoje, a indenização pleiteada pela empreiteira está estimada em R$ 154 bilhões.

Nota

Eis a íntegra da nota publicada na coluna Luís Nassif de 29 de setembro de 2000:

"Fracassou, e foi pouco notado, uma das mais atrevidas aventuras já tentadas contra os cofres públicos: a ação de indenização proposta pela Mendes Júnior contra a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) por atrasos nos pagamentos. A indenização pedida era de R$ 10 bilhões, muitas vezes maior do que o preço total da obra. No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça liquidou definitivamente com a aventura".

Fonte: Folha de S. Paulo - Frederico Vasconcelos - 16/1/02.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2003, 18h15

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