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Contra a parede

Justiça bloqueia oito marcas da Gazeta Mercantil

O juiz André Cremonesi, da 26ª Vara Trabalhista da capital de São Paulo, bloqueou a penhora das marcas "Gazeta Mercantil; GZM; Investnews; Panorama Setorial; Atlas Do Mercado Brasileiro; Atlas Brasileiro Do Consumo; Balanço Financeiro; Balanço Anual, em todas as classes e produtos, bem como derivações e marcas semelhantes nessas mesmas classes."

O juiz Cremonesi determinou que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e a Junta Comercial do Estado de São Paulo sejam oficiados da decisão, para "que se façam as anotações cabíveis diante da natureza da medida imposta."

O mandado de arresto, expedido na última quarta-feira (14/1), impediu qualquer penhora de bens, marcas ou faturamento da Gazeta Mercantil antes da quitação de seus débitos trabalhistas, que somam cerca de R$ 30 milhões.

A decisão atendeu o pedido da Associação dos Funcionários, Prestadores de Serviço e Credores do Grupo Gazeta Mercantil, em nome de 305 funcionários.

O escritório Martins & Sálvia, que representa a entidade, reclama também o recolhimento do FGTS. Por ora, o pedido foi negado pelo juiz da 26ª Vara.

Leia a íntegra do mandado

26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

PROC. 36/2003

MANDADO DE ARRESTO

O Dr. ANDRÉ CREMONESI, Juiz do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / SP

DETERMINA ao Sr. Oficial de Justiça Avaliador que, em cumprimento ao presente mandado, passado nos autos do processo supra indicado, dirija-se ao endereço abaixo informado e, sendo aí proceda ao ARRESTO dos bens abaixo relacionados, tudo conforme decisão exarada nos presentes autos, conforme cópia anexa, limitando-se ao montante de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), atualizados até 15.01.03.

ENDEREÇO para cumprimento: INPJ - Rua Tabapuã, 41, CEP: 04533-010

BENS A SEREM ARRESTADOS: as marcas a seguir indicadas - GAZETA MERCANTIL; GZM; INVESTNEWS; PANORAMA SETORIAL; ATLAS DO MERCADO BRASILEIRO; ATLAS BRASILEIRO DO CONSUMO; BALANÇO FINANCEIRO; BALANÇO ANUAL - em todas as classes e produtos, bem como derivações e marcas semelhantes nessas mesmas classes.

Endereço para ciência das reclamadas:

GAZETA MERCANTIL S/A; GAZETA MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA; GAZETA MERCANTIL SISTEMAS LTDA; GAZETA MERCANTIL GAZETA ASSINATURAS S/A; MERCANTIL GAZETA S/A INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS; POLI PARTICIPAÇÕES S/A - Rua Engenheiro Francisco Pitta Brito, 125, 10º andar, sl. 01, São Paulo / SP; CEP: 04753-080

INVESTNEWS S/A - Avenida Doutor Chucri Zaidan, 80, Bloco-C, 8º andar; São Paulo / SP; CEP: 04583-110

MAITAI PARTICIPAÇÕES S/A - CARTA PRECATÓRIA

Passado nos autos do processo em que são partes:

AUTOR - PAULO TOTI E OUTROS

RÉU - GAZETA MERCANTIL S/A E OUTROS

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Em 15.01.03

Eu, Marcus Biondi Moreira,

Diretor de Secretaria, subscrevi.

ANDRÉ CREMONESI

Juiz do Trabalho

C O N C L U S Ã O

Nesta data faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho Dr. ANDRÉ CREMONESI

São Paulo, 15.01.03

Marcus Biondi Moreira

Diretor de Secretaria

Vistos, etc ....

Em apreciação ao pedido cautelar de Arresto interposto pelos reclamantes, entende este Juízo que se encontra caracterizada a "Fumaça do Bom Direito" naquilo que concerne à alegação do não pagamento das verbas de natureza salarial e seus consectário legais. Considerando a natureza de pretensão veiculada em Juízo bem como a notória dificuldade financeira que atravessa a reclamada, vislumbra-se daí o "Perigo de Demora".

Desta feita, a fim de acautelar a pretensão postulada, defiro liminarmente o arresto pretendido devendo para tanto, primeiramente, recair sobre marcas a seguir indicadas - GAZETA MERCANTIL; GZM; INVESTNEWS; PANORAMA SETORIAL; ATLAS DO MERCADO BRASILEIRO; ATLAS BRASILEIRO DO CONSUMO; BALANÇO FINANCEIRO; BALANÇO ANUAL - em todas as suas classes e produtos, bem como derivações e marcas semelhantes nessas mesmas classes, limitado ao montante de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

Procedido ao arresto, oficie-se ao INPI conforme disposto no inciso II do artigo 59 da Lei 9.279 de 14 de maio de 1.996, bem como a Junta Comercial do Estado de São Paulo, a fim de que se façam as anotações cabíveis diante da natureza da medida imposta.

Fica desde logo deferido o acompanhamento da diligência pelo requerente.

Quanto aos demais pedidos, indefiro por ora a pretensão emanada.

Negativa a diligência voltem os autos conclusos para deliberações.

Expeça-se o competente mandado de arresto para cumprimento com urgência.

À pauta.

São Paulo, data supra.

ANDRÉ CREMONESI

Juiz do Trabalho

Leia também: Funcionários da Gazeta bloqueiam bens e marca do jornal

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2003, 16h08

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