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Fenajufe apóia decisão de juíza para moralizar Judiciário Federal

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - Fenajufe - divulgaram nota para apoiar a juíza presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí), Enedina Maria Gomes dos Santos. A juíza decidiu devolver todos os requisitados de outros órgãos que ocupavam função comissionada no TRT-PI.

Para as entidades, a decisão de Enedina resgata o "processo de moralização do Judiciário Federal que, historicamente, utiliza-se de instrumentos, mesmo com previsão legal, que mantêm a política de nepotismo e apadrinhamento".

Leia a nota oficial:

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - Fenajufe manifesta seu apoio à Juíza Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região/Piauí, Enedina Maria Gomes dos Santos, em virtude de sua decisão que devolveu todos os requisitados de outros órgãos que ocupavam função comissionada no TRT/PI. Entendemos que essa atitude tenta resgatar o processo de moralização do Judiciário Federal que, historicamente, utiliza-se de instrumentos, mesmo com previsão legal, que mantêm a política de nepotismo e apadrinhamento.

A moralização no Judiciário, que passa pelo critério de ocupação de função, sempre constou em nossas bandeiras de luta e, em vários momentos, fomos obrigados a reagir diante de posturas autoritárias de juízes que utilizam-se desse parâmetro legal de requisitados para burlar a lei, permitindo que o nepotismo se mantenha, seja no próprio Judiciário ou em forma de troca de favores, prática presente no TRT/PI.

Ao tempo em que apoiamos publicamente a atitude da juíza presidente do TRT/PI, lamentamos profundamente que a postura de outros juízes do mesmo tribunal que, utilizando-se de prerrogativas próprias e em defesa de seus interesses pessoais, impetram mandados de segurança e decidem pelo retorno dos requisitados.

Agindo assim, esquecem-se da estranheza de julgarem em causa própria, uma vez que a decisão, inicialmente do juiz Meton Marques, mas que tende a se expandir, garante aos juízes a liberdade de requisitar, de acordo com suas conveniências, qualquer número de servidores de outros órgãos, em total desrespeito aos servidores de carreira, o que nos causa indignação.

Reafirmamos, nesse momento, total apoio ao ato de coragem e firmeza da juíza Enedina Gomes, por entender que as grandes transformações passam por atitudes corajosas e sempre causam reações adversas, conservadoras e reacionárias naqueles que pretendem manter privilégios em uma sociedade que não mais aceita posturas equivocadas no serviço público.

Nesse sentido, a Fenajufe declara abertamente o seu apoio e convoca todas as suas entidades filiadas e convida demais entidades que lutam por uma Justiça democrática e sem qualquer privilégio, como OAB, Anamatra, Ajufe e AMB, a se manifestarem publicamente sobre a questão.

Brasília-DF, 15 de janeiro de 2003.

Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU

FENAJUFE

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2003, 10h55

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