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Advogado punido

Advogado é condenado por apropriação indevida de dinheiro

A Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou um advogado por apropriação indébita de dinheiro de um cliente. O advogado já possui uma condenação por fato idêntico na segunda instância.

A pena foi fixada em dois anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, sendo substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária consistente no pagamento em dinheiro às vítimas de 10 salários mínimos e de 60 dias-multa. A decisão foi unânime.

De acordo com os autos, o advogado de Lajeado, apropriou-se indevidamente de R$ 5.074,15, depositados na Caixa Econômica Federal como resultado de ação previdenciária. O processo foi ajuizado em favor de seu cliente, que já morreu.

O fato aconteceu em 30 de abril de 1997. Os herdeiros procuraram várias vezes o advogado. Como não conseguiram encontrá-lo foram até a Promotoria de Justiça. Em dezembro de 1997, foi devolvida parte do valor - R$ 3.013,38.

Em primeira instância, a denúncia foi considerada improcedente. O Ministério Público recorreu ao TJ gaúcho.

O relator da apelação, juiz convocado Reinaldo José Rammé, disse que o réu não estava autorizado a efetuar a retenção. Ele lembrou que os honorários advocatícios foram descontados do valor total levantado.

"O que emerge do processado, e que se ancora na prova oral e documental abrigada, é que o réu assenhorou-se de valores que não lhe pertenciam, tornando-os indisponíveis para os credores por oito meses, e somente os restituiu por força da ação dos herdeiros e familiares", afirmou.

O relator disse ainda que o repasse do valor, mesmo antes do recebimento da denúncia, não isenta o réu de pena, nem autoriza o reconhecimento de arrependimento posterior, por não ter agido de forma voluntária.

O voto de Rammé foi acompanhado pelo desembargador Marco Antônio Barbosa Leal e a juíza convocada Maria da Graça Carvalho Mottin.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2003, 12h40

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