Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

De olho

Corregedoria-Geral fará correições em quinze TRTs em 2003

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Leal, iniciou na última terça-feira (14/1) uma série de visitas aos Estados para fiscalizar, disciplinar e orientar os trabalhos os Tribunais Regionais do Trabalho. O trabalho começa pelo TRT do Pará (8ª Região).

No exercício da presidência do TST, o ministro terá como principais desafios a correição no TRT de Rondônia (14ª Região), onde foram afastados juízes envolvidos em processo administrativo e disciplinar aberto pelo TST. O ministro afirmou que a situação naquele tribunal é excepcional e será acompanhada "com todo o cuidado".

No ano passado, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho fez correições em sete TRTs, entre 10 de abril e 19 de dezembro de 2002. Além das correições, a restauração dos processos destruídos no incêndio que atingiu o TRT do Rio de Janeiro em fevereiro de 2002 também atenção especial do corregedor-geral.

Este ano, o cronograma prevê correição em 15 TRTs: 8ª Região (Pará), 18ª Região (Goiás), 21ª Região (Rio Grande do Norte), 14ª Região (Rondônia), 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10ª Região ( Distrito Federal), 7ª Região (Ceará), 11ª Região ( Amazonas), 2ª Região (São Paulo), 19ª Região (Alagoas), 20ª Região (Sergipe), 3ª Região (Minas Gerais), 6ª Região (Pernambuco), 16ª Região (Maranhão), 22ª Região (Piauí).

Como corregedor-geral da Justiça do Trabalho, cabe ao ministro Ronaldo Leal realizar a inspeção e correição permanente dos TRTs e examinar as reclamações em relação aos serviços judiciários ou contra atos de juízes. Nessa função, o ministro tem poderes para fiscalizar presidentes, juízes, seções e a administração dos TRTs. Esse trabalho abrange a verificação do andamento dos processos, da regularidade dos serviços, da observância de prazos processuais e dos regimentos internos.

Também compete ao corregedor-geral verificar a assiduidade e diligência dos juízes dos TRTs na administração da Justiça e o comportamento público desses magistrados. Com essas atribuições, o ministro Leal pode examinar denúncias de erros e abusos cometidos por juízes do Trabalho e tomar providências em relação a elas.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho exerce ainda papel decisivo nas soluções de problemas que dificultam o andamento dos processos na Justiça do Trabalho. O corregedor-geral examina os erros e acertos dos presidentes de TRTs em relação à admissão e envio ao TST dos chamados recursos de revista, um instrumento processual utilizado pelas partes em conflito para recorrer contra decisões da segunda instância da Justiça do Trabalho. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2003, 15h38

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/01/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.