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Acesso à Internet

Prazo para audiência pública da Anatel sobre Internet encerra-se hoje

Encerra-se às 18h de hoje (15/1), o prazo para o envio, pelo público, de questões sobre a proposta de Regulamento de Uso de Serviços de Rede de Telecomunicações no Acesso a Serviços Internet (Consulta Pública nº 417), que estará sob debate em Audiência Pública a ser realizada no dia 17/01, no Espaço Promon, em São Paulo.

O prazo para a apresentação de questões sobre o mesmo tema na Audiência Pública do dia 16, programada para realizar-se em Brasília, no Espaço Cultural Anatel, encerrou-se às 18h desta terça-feira (14/1). A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel registrou, até o final do expediente de terça, um total de 23 questões a serem apresentadas nos dois eventos. As questões serão respondidas pelos técnicos da Superintendência de Universalização (SUN) no decorrer das Audiência Públicas.

A inscrição prévia de questões a serem incluídas na programação das duas Audiências Públicas não implicará em prejuízo aos interessados na formulação de novos questionamentos durante a realização das mesmas, ambas previstas para ter início às 8h30. A inscrição de novas questões poderá ser feita entre 8h30 e 9h, tanto em Brasília quanto em São Paulo. Em ambas as audiências, haverá também oportunidade para formulação de questões no período da tarde, entre 14h00 e 15h00.

Os critérios fixados para as Audiências Públicas estabelecem que as questões devem ser encaminhadas por escrito, no idioma Português, devem ser concisas e objetivas, visando, exclusivamente, o esclarecimento de dúvidas sobre o teor e o alcance dos aspectos contidos na Consulta Pública nº 417 e devidamente identificadas pelos autores.

No caso de se destinarem ao evento de São Paulo, as perguntas deverão ser enviadas até as 18h de hoje (15/1), para o fax 312-2810 ou para o endereço eletrônico biblioteca@anatel.gov.br. Para a Audiência de Brasília o prazo de inscrição prévia já está encerrado, restando apenas aos interessados em apresentarem suas questões a alternativa de encaminhá-las no dia de sua realização. Serão respondidas apenas as questões cujo autor ou representante tiver registrado presença no início do evento.

A programação das audiências é a seguinte:

8h30 às 9h00 - Registro de Presença e Identificação;

9h00 às 9h30 - Abertura;

9h30 às 10h30 - Período de Esclarecimento;

10h30 às 11h00 - Intervalo para café;

11h00 às 12h30 - Respostas às questões recebidas previamente;

14h00 às 15h00 - Formulação de questões durante a audiência;

15h30 às 17h00 - Respostas às questões;

17h30 - Encerramento.

Mais informações sobre os procedimentos relativos às Audiências Públicas vinculadas à Consulta Pública nº 417 podem ser obtidas no portal da Agência na Internet.

Fonte: Anatel

Leia também:

Consulta pública sobre novas formas de acesso à Internet é prorrogada (16/12/02).

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2003, 7h49

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